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Oposição tenta adiar votação da exigência de diploma para jornalistas
da Agência Brasil
Contrário à PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresenta diversos requerimentos, numa tentativa de adiar a votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Até o momento, o requerimento de adiamento da votação foi rejeitado, mas Aleluia apresentou outros dois: um para adiamento da discussão e outro para votação nominal, o que pode derrubar o resultado se não houver quorum suficiente no plenário da comissão.
A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
O relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o parágrafo primeiro da proposta prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o que garantiria a previsão constitucional de liberdade de expressão.
"Houve uma decisão errada de conteúdo do STF. O artigo 220 da Constituição com o parágrafo primeiro da PEC vai harmonizar o direito de liberdade de informação com o direito de exercício da profissão. Não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma", disse Rands.
A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou.
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Quando ingressei na profissão, não havia ainda escolas de Jornalismo oficializadas. Daí o fato de eu ter podido trabalhar 45 anos como Jornalista Profissional, devidamente registrado no MTPS, sem o diploma. A Lei que regulamentou a profissão me assegurou isso, por já estava no exercício profissional há mais de cinco anos quando ela foi editada.
Nestas condições, sinto-me bastante à vontade para defender a exigência do diploma de Jornalista para os profissionais que militam hoje nos vários segmentos da mídia. Não é que o diploma fará os jornalistas melhores ou não, em relação ao seu caráter. Maus profissionais e maus caráteres, mesmo carregados de diplomas, existem em todas as profissões.
O que afirmo é que o Curso Superior, sem dúvida alguma, preparará melhor o profissional para esta área que a simples frequência a uma redação, como se dava antigamente (quando sequer existiam faculdades de Jornalismo). Esse era o tempo do jornalismo idealista, onde poucos eram os profissionais remunerados nas salas de redação. Escrevia-se por ter "dom" ou por ter "paixão" pela causa pública ou pelo desejo de dar a sua contribuição ao aprimoramento da sociedade.
Nos dias de hoje a situação é muito diferente. Para o exercício diário e remunerado da profissão, exige-se muita técnica. O mercado exige profissionais bem preparados para esta atividade. Foi o tempo dos jornais se valerem somente de colaboradores e profissionais mal remunerados.
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