Procurador estuda medida contra Senado por protelar decisão sobre Expedito Júnior

Atualizado às 15h47.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que estuda entrar com uma reclamação contra a Mesa Diretora do Senado, que tem protelado o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a imediata cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

Gurgel disse que solicitou cópia da decisão do comando do Senado para avaliar quais providências serão adotadas.

"Eu até já pedi cópia da decisão e não recebi. Assim que receber, vou examinar que providências adotar. Em tese, é cabível a reclamação porque há descumprimento da decisão do STF. O interesse do Ministério Público sempre será de que as decisões judiciais sejam sempre observadas e cumpridas. Estou aguardando a cópia da decisão para tomar alguma providencia", disse.

Apesar de o STF ter confirmado na semana passada a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do tucano por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006, a Mesa Diretora do Senado resolveu submeter o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), dando direito de defesa ao senado. A CCJ só deve analisar a situação do senador na próxima semana.

A decisão do Senado gerou críticas do Judiciário. O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que está ocorrendo uma inversão de valores. "O que estarrece e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão do Supremo tenha o cumprimento postergado [...] Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço", disse.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que comanda a Mesa Diretoria, minimizou a polêmica e disse hoje que a Casa deve cumprir a decisão do STF. O peemedebista afirmou que o Legislativo não pode afrontar decisões do Judiciário.

"Eu sou favorável, como é do meu temperamento sempre, a estabelecer um clima de diálogo e de harmonia entre os Poderes. Até porque a Constituição nos obriga a isso. E o que Senado tem que fazer é realmente cumprir a decisão do STF. Porque nós entregamos, através da Constituinte, a guarda da Constituição ao STF. Se ela determina que dê posse ao doutor Acir [Gurgacz], então imediatamente nós temos que cumprir a decisão do Supremo", afirmou.

Sarney disse que, depois que a CCJ analisar o caso, a Mesa Diretora terá que empossar Acir Gurgacz --segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado por Rondônia. "Na hora que voltar da CCJ, inevitavelmente, nós teremos que dar posse ao outro, ao mandado pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

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