TRE de Rondônia tira PRP de coligação e deputado do partido perde o cargo

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia decidiu tirar o PRP da coligação proporcional "Unidos por Rondônia" formada nas eleições de 2006 pelo PHS, PSDB, PT do B, PMDB e o PRB. A Corte alegou que o partido tinha candidato próprio à Presidência da República e, pela legislação da época, estava impedido de fazer coligações nos Estados.

Com a decisão, o deputado Valdivino Rodrigues de Almeida (PRP), o Valdivino Tucura, perdeu o mandato porque o PRP, sozinho, não conseguiu votos suficientes para eleger um parlamentar. A reportagem não localizou o deputado para comentar a decisão.

Pela regra de verticalização, em vigor nas eleições de 2006, os partidos que lançassem candidato à Presidência da República, isoladamente ou em coligação, não poderiam fazer alianças com legendas diferentes daquelas para presidente.

Em 2006, o PRP lançou Ana Maria Rangel como candidata a presidente. E o PSDB, um dos partidos da coligação "Unidos por Rondônia", lançou o ex-governador Geraldo Alckmin (SP). Como os dois partidos tinham candidatos à Presidência, não poderiam fazer coligação nos Estados.

Em seu voto, o juiz-relator Paulo Rogério José ressaltou que a regra da verticalização foi "nitidamente" violada. "É indubitável que regra da verticalização foi nitidamente violada quando da formação de coligação entre PSDB e PRP".

O TRE manteve a coligação, inclusive com o PSDB, por entender que o PRB foi o responsável pelo "vício" verificado.

No lugar do deputado do PRP, o TRE determinou que a vaga na Assembleia Legislativa será ocupada pelo primeiro suplente da coligação PPS-PFL (atual DEM), Silvernani Cezar dos Santos (DEM).

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