Ministério Público investiga extração de madeira em assentamento do Incra

O Ministério Público Federal em Ourinhos (SP) ajuizou uma ação civil pública para regularizar o convênio firmado entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Cocafi (Cooperativa de Assentados do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares) que permitia a extração e a comercialização de madeira em Iaras (SP). Após a derrubada da madeira, a terra seria preparada para cultivo pelos assentados.

Segundo o procurador da República Svamer Adriano Cordeiro, o Incra já rescindiu o convênio, mas o acordo deve ser declarado nulo para viabilizar a recomposição do patrimônio público.

A extração ilegal da madeira também está sendo investigada pela Polícia Federal em Marília (SP). Um dos inquéritos foi aberto a pedido do Incra, que denunciou incêndios na área.

Segundo o Ministério Público, R$ 13 milhões foram gastos pela União, antes de o convênio ser firmado, para indenizar benfeitorias solicitadas em ações reivindicatórias, inclusive pelo Instituto Florestal do Estado de São Paulo, que fez as melhorias enquanto a posse da área era discutida judicialmente.

Na ação civil pública, o Ministério Público questiona a forma --convênio-- escolhida para celebrar o acordo com a Cocafi; a ausência de licitação para o convênio; violação de princípios orçamentários; afronta à reforma agrária, uma vez que não foi verificado o emprego dos recursos de forma coletiva e impessoal, como previsto em lei; e danos ambientais em virtude da extração de resina.

Segundo o Ministério Público, a Cocafi é ligada ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Por meio de sua assessoria, o movimento disse que o fato de er militantes do MST nas cooperativas não significa que há relação entre os assentados e o movimento.

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