STF suspende julgamento de Azeredo após polêmica sobre veracidade de prova

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu hoje o julgamento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por suposto envolvimento com o mensalão mineiro --esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998. O ministro José Antonio Toffoli pediu vista do processo depois da polêmica aberta em torno de um recibo que comprovaria o esquema ilegal.

"[Esse recibo] Chama atenção porque é o único documento que leva a uma vinculação ao Eduardo Azeredo. E vejo que na denúncia não se deu destaque a ele. Por isso, peço vista à Corte e a vossa excelência porque me sinto na necessidade de aclarar esse tema", afirmou Toffoli.

Sérgio Lima/Folha Imagem

Antes de voltar a ser julgado pelo STF, Azeredo criticou o relator e questionou prova

O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, tentou minimizar a polêmica. "A única coisa que tenho a dizer é que esse recibo consta nos autos, está mencionado nos autos. Não faço juízo de valor e limito-me a reproduzir o que consta nos autos. A alusão constante nos autos não quer dizer que eu já considere esse documento como autêntico. Não podia omitir algo que constava na denúncia e que me chamou atenção porque a defesa não se manifestou", disse.

De manhã, Azeredo acusou o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, de inserir na denúncia um recibo falso de R$ 4,5 milhões para reforçar os indícios de ligação com o esquema.

"Em meio às peças de acusação, o ministro colocou um recibo de incríveis R$ 4,5 milhões. Esse recibo sequer foi mencionado na ação da Procuradoria. É um recibo falso que nunca foi assinado por mim. Ele tem um erro grosseiro de português que fez com que em janeiro de 2007 eu fizesse uma denúncia na Polícia de Minas Gerais contra um lobista. Isso me traz indignação porque não é possível que isso seja colocado como prova. Um recibo falso,que nunca assinei e com erros grosseiros", disse o senador.

Barbosa rebateu Azeredo e sustentou que consta na denúncia do Ministério Público Federal um recibo de R$ 4,5 milhões que teria sido assinado pelo tucano para honrar compromissos diversos com as agências de publicidade de Marcos Valério, que ficou conhecido como operador do mensalão.

Barbosa disse que o recibo consta no processo assinado pelo ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusa o tucano de peculato e lavagem de dinheiro por envolvimento em suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998, que ficou conhecido como mensalão mineiro.

Em meio à polêmica, a sessão do STF foi suspensa após dois dias de julgamento. Nesses dois dias, Barbosa apresentou seu voto aceitando a denúncia da Procuradoria.

Ontem, ele propôs a abertura de ação penal contra Azeredo por peculato. Hoje, ele propôs que Azeredo virasse réu de processo por lavagem de dinheiro.

Dez ministros ainda precisam votar dizendo se aceitam ou não a denúncia do Ministério Público que acusa Azeredo de ter cometido sete vezes crime de peculato --quando funcionário público se apropria de recursos públicos utilizando o cargo--, e seis vezes de lavagem de dinheiro.

Para que o senador seja transformado em réu, é preciso que pelo menos cinco ministros acompanhem o voto de Barbosa.

Relator do chamado mensalão mineiro, Barbosa sustentou que a lavagem de recursos públicos ocorreu por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério: a DNA e a SMPB.

As agências de publicidade pegaram empréstimos reais e fictícios no Banco Rural e deram como garantia contratos com o governo de Minas Gerais.

Os recursos do eram repassados para as contas das campanhas de Azeredo, sendo que o dinheiro que teria sido desviado dos patrocínios de eventos esportivos fechados por estatais foram utilizados para quitar as dívidas com o Banco Rural.

As agências de publicidade contraíram junto ao banco cerca de R$ 13,9 milhões, mas pagaram apenas R$ 2 milhões após um acordo e a extinção de um processo de cobrança.

"O Banco Rural teria formalizado um acordo aceitando pagamento de valor muito inferior do que o emprestado. Parte dos empréstimos tomados junto ao Banco Rural foi liquidada de recursos públicos advindo das estatais mineiras que patrocinaram eventos esportivos", disse o ministro.

Segundo o relator, o envolvimento do senador com o esquema de lavagem ficou comprovado na denúncia do Ministério Público. "A leitura da denúncia mostra indícios de que o governador [Azeredo] assinou ofício ordenando transferência de recursos para SMPB a titulo de patrocínio. [..] Transferiram o dinheiro público para as contas da campanha e ocultaram a origem aparentemente criminosa desses recursos", disse.

Segundo a denúncia, foram desviados R$ 3,5 milhões --por meio de contratos de publicidade firmados com empresas como a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) pela SMPB, agência de Marcos Valério (apontado como o operador dos dois mensalões)-- para financiar a campanha de Azeredo.

O esquema envolveu patrocínio de três eventos esportivos, entre eles o Enduro Internacional da Independência, que recebeu R$ 1,5 milhão da Copasa e mais R$ 1,5 milhão da Comig. Dos R$ 3 milhões, apenas R$ 98 mil foram realmente aplicados no patrocínio, o restante foi parar nas contas das empresas de publicidade de Marcos Valério e na campanha de Azeredo.

O Ministério Público denunciou outras 14 pessoas, entre elas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o próprio Marcos Valério. A pedido deste último, Barbosa decidiu em maio deste ano desmembrar o inquérito. Os demais acusados são processados na primeira instância.

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