ANJ defende proteção a texto jornalístico reproduzido em sites

da Folha de S.Paulo, em SP e Buenos Aires

A Folha, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e "O Globo" aderiram ontem a um documento internacional conhecido por "Declaração de Hamburgo" e que defende o respeito às leis de propriedade intelectual para textos jornalísticos reproduzidos na internet.

A Declaração foi lançada em junho deste ano, após encontro do Conselho Europeu de Publishers e da Associação Mundial de Jornais e ainda coleta assinaturas e apoio de grupos de mídia em todo o mundo.

O apoio à declaração aconteceu em Buenos Aires, na Argentina, sede da 65ª Assembleia da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que começou na última sexta e segue até a próxima terça, com cerca de 500 jornalistas e editores de vários países inscritos.

O editor alemão Florian Nehm, representante do Conselho Europeu de Publishers (EPC), apresentou ontem a "Declaração de Hamburgo" para a diretoria da SIP e falou do "alarme" de empresas jornalísticas europeias diante do "perigo real" que a ausência de legislação sobre propriedade intelectual na internet representa para a "sobrevivência do jornalismo independente".

"As legislações da maioria dos países ainda não se adaptaram a necessidade de proteger a propriedade intelectual na internet. Isso não significa querer fechar a internet, mas é preciso distinguir acesso livre de conteúdo gratuito", declarou Nehm.

Segundo o jornalista, "obviamente todos os editores de jornais e revistas são favoráveis a que todos tenham acesso a internet". Mas, "oferecer gratuitamente o conteúdo, significa doar algo que necessariamente precisa ser refinanciado".

A "consequência imediata" da ausência de ganhos pela distribuição do conteúdo jornalístico na internet, segundo Nehm, é que "não podendo pagar os jornalistas, as empresas terão de reduzir pessoal, o que é um perigo para a liberdade e a independência da imprensa, já que as redações se tornam vulneráveis a usar conteúdos produzidos por empresas e governos, sem a chance de checá-los crítica e autonomamente".

Para o representante do EPC, "a independência econômica é condição prévia para o jornalismo independente".

Com esse argumento, ele expressou à diretoria da SIP a "necessidade de uma distribuição justa e equitativa dos ganhos gerados pela distribuição de conteúdo de empresas jornalísticas por agregadores de notícias, como o Google News". Ele argumentou ainda que "simultaneamente, esses ganhos tem desaparecido da publicidade nos jornais impressos, enquanto a publicidade dos agregadores só é possível graças ao conteúdo desses jornais".

"A Folha notificou o Google para que não fizesse uso no Google News, o indexador de notícias. Na prática, a gente já faz isso isoladamente e agora vamos participar desse movimento coletivo", afirmou Judith Brito, presidente da ANJ e diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha.

Segundo Ricardo Trotti, diretor da SIP e organizador da assembleia, a entidade ainda não tem "uma visão oficial" a respeito dos direitos intelectuais na internet e não prevê divulgar documento sobre o tema neste atual encontro em Buenos Aires.

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