19/10/2004 - 16h54

Promotoria move ação contra Maluf, que vira réu por evasão de divisas

MILENA BUOSI
da Folha Online

O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, 73, foi protagonista hoje de duas notícias que movimentaram a esfera judicial. No mesmo dia em que promotores ingressaram com ação civil por improbidade administrativa contra Maluf, foi anunciado que ele transformou-se em réu na Justiça Federal por evasão de divisas.

Na ação estadual, os promotores da Justiça da Cidadania pedem que Maluf seja condenado a pagar cerca de R$ 5 bilhões à prefeitura. Pedem ainda que a Justiça conceda liminar para bloquear os bens do ex-prefeito, com o objetivo de evitar uma transferência de patrimônio e, assim, assegurar uma eventual condenação.

O valor refere-se, segundo promotores, a US$ 440 milhões que Maluf manteria ou manteve em contas corrente e de investimento no exterior como Luxemburgo, Suíça e Jersey. Além do valor, os promotores também pedem que Maluf seja multado em três vezes o valor do dano supostamente causado aos cofres públicos.

Maluf nega possuir contas no exterior. Sobre a ação da Promotoria por improbidade administrativa, afirmou, por meio de sua assessoria, que, "finalmente terá oportunidade de se defender de crimes que nunca cometeu". Ele também acusou os promotores, em nota, de tentarem beneficiar José Serra (PSDB), que concorre à prefeitura.

Contas

As investigações contra o ex-prefeito começaram em junho de 2001, quando a Promotoria teria descoberto indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha.

Além do ex-prefeito, respondem à ação outras 36 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas estão os quatro filhos de Maluf e sua mulher, Sylvia.

Segundo Silvio Marques e Sérgio Turra, dois dos oito promotores que entraram com a ação, Maluf recebeu propina de dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna, enquanto ele era prefeito (1993-1996). Silvio Marques disse que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão.

Os promotores disseram que as empreiteiras responsáveis pelas obras da avenida e do túnel subcontrataram empresas fantasmas, que enviaram dinheiro para o exterior.

"Constatamos claramente o desvio de dinheiro público do município de São Paulo, que contou com a participação de agentes públicos. Maluf exigiu propina das empreiteiras e elas contrataram pequenas e médias empresas que emitiam notas fiscais e faturas falsas", disse Silvio Marques.

Segundo o promotor, a maioria do dinheiro passava pelos Estados Unidos via Banestado e seguia até a Suíça. Marques afirmou ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo.

"Esta é apenas a primeira parte do processo. Vamos ainda investigar o caminho exato desse dinheiro e se existem mais contas no exterior." Os promotores afirmaram ainda que investigarão o possível envolvimento de outras empresas no esquema, ligadas ao transporte e à coleta de lixo.

Silvio Marques disse ter ficado surpreso com o valor, já que as investigações iniciais apontavam a movimentação de U$ 200 milhões. Ele também classificou de "absurda" a acusação de Maluf de que promotores estão a serviço de Serra.

Réu

A Justiça Federal também aceitou denúncia criminal contra Maluf pelo crime contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi recebida ontem pela juíza da 2ª Vara Criminal Federal, Silvia Maria Rocha.

Segundo o procurador da República Pedro Barbosa Neto, que investiga o ex-prefeito, Maluf teria enviado ilegalmente dinheiro para o exterior. O valor seria o mesmo apontado pelos promotores -- US$ 440 milhões. "Estamos trabalhando com números parecidos", disse.

Maluf foi indiciado por evasão de divisas na última terça-feira e por outros quatro crimes: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e sonegação fiscal.

O procurador disse que optou por ter oferecido a denúncia na última sexta-feira apenas pelo crime de evasão de divisas porque a acusação tem prazo de prescrição menor. No entanto, ele afirmou que até o final do mês oferecerá à Justiça uma denúncia "mais ampla". "Entendemos que havia a possibilidade de prescrição, por isso houve essa precipitação", afirmou.

Barbosa Neto disse que poderá ainda pedir a prisão de Maluf. "A possibilidade de prisão será analisada", disse. A pena pelo crime de evasão de divisas é de 2 a 6 anos de reclusão. O interrogatório de Maluf está marcado para dezembro.

Em uma segunda nota sobre a acusação de evasão de divisas, Maluf afirma que o que sabe sobre as acusações que lhe fazem "é apenas o que leu nos jornais" e que "o acesso ao processo, agora na Justiça, permitirá que o ex-prefeito prove sua inocência e que nada há contra ele".

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