Juiz libera votação de Orçamento de SP na Assembleia

A decisão de suspender a tramitação do Orçamento na Assembleia Legislativa de São Paulo foi revista a pedido do governo do Estado.

Ontem, o governador José Serra (PSDB) disse que a decisão da Justiça de suspender a tramitação do Orçamento foi um engano, porque não há erro na elaboração da proposta com a previsão de receita e despesa para 2010.

"É um engano. O orçamento está absolutamente dentro das condições de legalidade. Não há nada de errado com o Orçamento. Tem todas as provisões legais necessárias", afirmou.

Na noite de sexta-feira, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito acolheu, liminarmente, o pedido do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo pela suspensão da votação do Orçamento.

O sindicato reivindica a ampliação, em R$ 2 bilhões, do orçamento previsto para o TJ no ano que vem. Na proposta enviada ao governo, o tribunal solicitou R$ 7,233 bilhões para o ano que vem. Mas, ao encaminhar o projeto para a Assembleia, o governo do Estado reduziu essa dotação em R$ 2 bilhões.

O governador evitou comentar se a decisão foi uma ação corporativista do Poder Judiciário. Disse que ia fazer juízo de valor, mas ressaltou que a decisão não fazia sentido e que legalmente era insustentável. "No nosso entendimento, foi uma decisão equivocada", afirmou.

"Não tem nada a ver [com corporativismo], porque a proposta foi anexa. A Assembleia é que vai analisar. Só há uma instância para se pronunciar a respeito do Orçamento: é a Assembleia Legislativa, não há outra", afirmou.

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