Mendes diz acreditar que Lula seguirá decisão do STF sobre julgamento de Battisti

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira acreditar que o Executivo vai cumprir a decisão do tribunal referente à possível extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti --que será julgada amanhã pelo plenário da Corte. Mendes disse que no Brasil há a tradição de respeito às decisões tomadas pelo STF.

"Vamos aguardar a decisão do tribunal sobre a concessão ou não da extradição e depois vamos poder nos pronunciar sobre outras questões. De qualquer forma, no Brasil não temos, isso já há algum tempo, qualquer tradição de descumprimento de decisão do Judiciário, e sobretudo de decisão do STF", afirmou.

A defesa de Battisti ameaça tentar convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não cumprir a decisão do STF se o tribunal decidir amanhã extraditar o ativista para a Itália. Reportagem publicada hoje pela Folha afirma que o entendimento atual da defesa de Battisti é que o presidente deve observar se há tratados de extradição entre os países.

No caso de Battisti, que envolve Brasil e Itália, existe um tratado que autoriza a recusa da extradição, mas diz que o fato deve ser justificado --e uma das justificativas é se o governo brasileiro "tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição" política.

Mendes disse que o tribunal vai debater todas as questões referentes ao caso após o julgamento, o que inclui a possibilidade da "brecha" que permitiria a Lula recusar a extradição --se essa for a decisão do STF.

Toffoli

O presidente do Supremo evitou comentar a ameaça da defesa de Battisti de questionar a presença do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento.
Ex-advogado-geral da União, Toffoli não disse se pretende participar do caso. Em tese não há impedimento para que ele vote, já que a Advocacia-Geral da União não se manifestou formalmente sobre o processo.

"O tribunal tem condições de dar o encaminhamento devido a essas questões. Vamos ter soluções adequadas para essa controvérsia", disse Mendes.

Toffoli, então chefe da AGU, esteve presente no Supremo no primeiro dia de análise do caso pelos ministros, no início de setembro, e designou a advogada da União Fabíola Souza para fazer a defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, em outra ação que foi julgada juntamente com o caso.

É um mandado de segurança proposto pelo governo da Itália que questionava a legalidade da decisão de Tarso de conceder, em janeiro, refúgio político a Battisti, contrariando decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

A maioria dos ministros acatou o argumento da Itália, declarou "ilegal" a concessão de refúgio por Tarso e entendeu que o STF poderia analisar se Battisti poderá ser extraditado.

Até agora, a situação é desfavorável a Battisti. Quatro ministros já se manifestaram pela extradição do italiano --Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie--, enquanto outros três --Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa-- afirmaram que a decisão de Tarso deveria ser mantida.

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