Comissão do Orçamento aprova parecer que amplia para R$ 12,5 mi emendas individuais

A Comissão Mista do Orçamento aprovou nesta quinta-feira o parecer do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que estabelece, entre outras coisas, a ampliação de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões o valor das emendas individuais.

Relator do Orçamento de 2010, Magela foi pressionado por deputados e senadores para propor a ampliação. As emendas são utilizadas por muitos congressistas para promoção pessoal nos Estados.

Pela proposta, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas com sugestões de aplicação de recursos em suas bases eleitorais.

Inicialmente, o relator anunciou que reduziria as emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 8 milhões, além do congelamento das emendas de bancadas e de comissões, mas recuou. O petista afirmou que houve uma reavaliação de receita pelo governo federal, o que permitiria aumentar o valor das emendas.

Magela ainda incluiu em seu texto uma emenda que permite que os relatores setoriais cancelem até 15% das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

As mudanças no Orçamento teriam sido motivadas para permitir a votação do relatório preliminar.

Pelo cronograma da Comissão Mista do Orçamento, a proposta orçamentária deve ser aprovada até 22 de dezembro. Caso não seja aprovada, o Congresso pode entrar em recesso parlamentar e só retoma as atividades em fevereiro do ano seguinte, o que levaria a votação do Orçamento para março.

A orientação do governo é para que os líderes governistas aceleram a votação da proposta, impedindo que o último ano de governo Lula comece com restrições financeiras.

Emendas

A Folha Online mostrou no mês passado que, apesar de o governo segurar a liberação de emendas, tem privilegiado aliados ao autorizar o pagamento. O Palácio do Planalto favoreceu PMDB, PSB e PT --principais partidos da base governista que articulam candidaturas à Presidência.

Segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União), levantados pela assessoria de orçamento da liderança do DEM na Câmara a pedido da Folha Online, os 96 deputados peemedebistas receberam R$ 11.370.664,54 até o dia 18 de setembro.

O PSB, que tem 29 deputados, ganhou R$ 6.575.121,01 e ficou na frente do PT --que contou com R$ 6.384.254,07 para os 79 parlamentares da bancada na Câmara. Os valores incluem recursos chamados de "restos a pagar", que estão congelados desde 2006 e só foram liberados agora.

A verba destinada aos aliados é significativamente maior do que a dos dois maiores partidos de oposição ao governo Lula e que devem estar juntos na campanha eleitoral do ano que vem. No mesmo período, os 57 tucanos levaram R$ 3.775.847,65, enquanto o DEM --que tem 58 parlamentares-- recebeu R$ 3.177.231,87.

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