Toffoli anuncia que não votará no julgamento da extradição de Battisti

Atualizado às 13h55.

Novato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli anunciou formalmente que não deve participar hoje do julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano.

Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli alegou foro íntimo para não votar. "Comunico Vossa Excelência que exarei decisões declarando minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar na Extradição nº 1.085 e no Mandado de Segurança nº 27.875/DF", disse.

A decisão de Dias Toffoli já era esperada porque ele comandava a AGU (Advocacia Geral da União) em janeiro, quando o órgão deu respaldo ao entendimento do ministro Tarso Genro (Justiça) de conceder refugio político a Battisti.

Sem o voto do novo ministro, a expectativa é de que o STF determine a extradição do italiano.

O julgamento --previsto para começar às 14h-- foi adiado em setembro após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vistas para analisar alguns pontos polêmicos, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais Battisti foi condenado.

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Na ocasião, quatro ministros --Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie-- haviam votado a favor da extradição de Battisti e três --Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa-- ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes ainda não votaram. Marco Aurélio deve votar contra a extradição, empatando o placar. Mendes, como presidente do STF, pode dar o voto de minerva e desempatar o julgamento. Mas a defesa de Battisti deve contestar o voto de Mendes alegando que o voto de minerva só deve ser dado em matéria constitucional --e o julgamento de Battisti não se inseriria nessa categoria.

O STF também deve decidir se, no caso da aceitação da extradição, a decisão final sobre a situação do italiano deve ser repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há dúvidas se a competência seria do presidente. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exemplo, defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, é responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e tem garantido na Constituição Federal o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.

Durante o julgamento no STF, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, discordou de Gurgel e disse que o presidente Lula deve encaminhar o ex-militante obrigatoriamente à Itália.

O caso

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Detido no Brasil desde 2007, o ex-militante de esquerda recebeu no mês de janeiro o status de refugiado político do Ministério da Justiça. Contudo, o governo italiano apresentou um pedido de extradição, para que ele cumpra a pena em seu país de origem.

Atualmente, Battisti aguarda o julgamento na prisão da Papuda, em Brasília.

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