AMB propõe ampliar número de magistrados de carreira no Supremo

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) protocolou nesta quinta-feira na Câmara uma PEC (proposta de emenda constitucional) que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta foi elaborada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

O conselho de representantes da AMB aprovou um texto que exige que metade do colegiado do STF seja magistrado de carreira. Na atual composição, apenas o ministro Cezar Peluso tem origem na magistratura.

Além disso, a proposta prevê que o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aprovado pelo Senado por 2/3 dos votos favoráveis. Hoje, o indicado precisa ser aprovado por maioria absoluta.

A AMB propõe ainda que o Poder Judiciário participe do processo de escolha, ou seja, o nome indicado por Lula sairia de lista sêxtupla feita pelos ministros do STF.

A PEC também estabelece que o candidato tenha no mínimo 45 anos e cumpra quarentena, por pelo menos três anos, no caso de ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretários de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades classistas da magistratura e Ministério Público.

Segundo a AMB, a discussão é antiga e anterior à polêmica envolvendo a escolha do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o Supremo. O objetivo é estabelecer regras claras para que o chefe do Executivo indique os nomes para o STF, além de diminuir a participação política no processo.

"A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos."

No entender da associação, a forma atual de acesso lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário.

A indicação de Toffoli foi alvo de críticas e dividiu os líderes da oposição no Senado. O motivo era a ligação de Toffoli com o PT. Ele foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006. Além disso, Toffoli teria sido reprovado em concursos para juiz.

Mesmo com a polêmica, ele foi aprovado pelo Senado e já tomou posse no Supremo.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, entregou a proposta para Cunha na quarta-feira da semana passada. Os oito dias foram necessários para o recolhimento das 171 assinaturas exigidas para a apresentação da PEC --mais de 200 parlamentares assinaram o documento.

A PEC será enviada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovada, passa para uma comissão especial que analisará o mérito da questão. Quando sair das comissões, segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, e para o Senado Federal.

Compartilhe

twitter delicious Windows Live MySpace facebook Google digg