Defesa de Battisti vai tentar impedir voto de Gilmar Mendes em julgamento

A defesa do ex-militante Cesare Battisti vai tentar impedir que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, apresente seu voto nesta quinta-feira na retomada do julgamento do pedido de extradição do italiano.

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Entenda o caso envolvendo Cesare Battisti

O advogado Luís Roberto Barroso entregou uma petição na segunda-feira ao STF pedindo que Mendes não participe. A estratégia dos advogados é garantir que o placar do julgamento fique empatado, o que pela tradição do STF favoreceria para que Battisti recebesse o refúgio político.

"O nosso entendimento é que poderia ser usada neste julgamento a regra geral do presidente não votar. Em outros casos, acredito que esse seria o posicionamento a ser seguido, mas como este caso não é comum, estamos na expectativa", disse.

Barroso afirmou que está confiante na decisão favorável a seu cliente porque não há precedentes de que o STF tenha decidido alterar a concessão de um refúgio.

"Não há precedentes de o STF ter cassado algum refúgio, não há precedente em lugar algum do mundo. O STF é soberano para autorizar ou não, mas o presidente da República não é um oficial de Justiça, ele tem competência própria para decidir uma questão como esta", disse.

Em setembro, até a suspensão do julgamento, com o pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quatro ministros do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriram caminho para a extradição de Battisti para a Itália. Outros três ministros votaram contra a extradição.

A defesa conta com o voto do ministro Marco Aurélio a favor da permanência do italiano no Brasil para que o julgamento fique empatado, o que passaria a decisão para Mendes.

	Arte/Folha

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