TCU admite que audita folha de pagamento de servidores do Senado

O TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou nesta quinta-feira que realiza desde agosto auditoria na folha de pagamento do Senado para verificar a legalidade dos salários pagos pela instituição. Em nota, o TCU afirma que a auditoria foi solicita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para apurar eventuais irregularidades nos salários pagos pelas instituição aos seus servidores. Segundo o TCU, a auditoria entrou na fase de execução para identificar supostos desvios.

"Ainda estão sendo realizados trabalhos de verificação e análise dos dados já solicitados e encaminhados ao TCU pelo Senado Federal, os quais estão sendo validados à medida em que são examinados", diz a nota.

Segundo o tribunal, foram solicitados novos documentos e informações à Casa Legislativa para que o órgão dê prosseguimento às investigações.

A auditoria, de acordo com o tribunal, terá que passar pelo plenário do TCU para ser efetivamente aprovada. "O processo, ainda sem data de conclusão, encontra-se na unidade técnica e, após instrução, será encaminhado ao ministro-relator do caso para posterior julgamento pelo plenário do TCU."

Em outra nota, também divulgada hoje, o Senado afirma que os estudos solicitados ao tribunal "têm como objetivo orientar as decisões a serem tomadas no âmbito da reforma administrativa" que está em curso na instituição. "Por orientação da Mesa, a reforma deverá adotar as medidas moralizadoras que se fizeram necessárias e corrigir todas as distorções e irregularidades que porventura sejam encontradas", diz a nota do Senado.

O texto afirma, ainda, que Sarney pediu a auditoria ao TCU para "verificação de possíveis situações entendidas como irregulares e indevidas na política de pessoal da Casa".

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" afirma que a despesa do Senado com valores acima do teto constitucional (fixado em R$ 25,7 mil) nos salários de 472 funcionários já consumiu R$ 50 milhões nos últimos anos, segundo a auditoria do TCU.

A investigação de técnicos do tribunal, de acordo com o jornal, teria identificado que os principais beneficiados pela medida foram servidores que ocupam cargos de chefia.

Na reforma administrativa a ser implantada no Senado, havia um artigo que permitia a um grupo de servidores receber salários acima do teto do funcionalismo público federal. O artigo da reforma previa que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto.

O Senado, porém, recuou da medida depois que ela se tornou pública. Sarney prometeu retirá-la do texto da reforma ao classificá-la de "inconstitucional".

Gratificação

Ontem, o comando do Senado negou que a Casa tenha utilizado um ato secreto para criar uma espécie de gratificação fantasma, permitindo a chefes de gabinetes e diretores de secretarias e subsecretarias que entraram como técnicos legislativos receberem salário de analista legislativo, um nível superior na categoria.

O sistema teria beneficiado pelo menos 115 servidores e custou aos cofres da Casa R$ 20 milhões nos últimos seis anos. Os funcionários receberiam uma função comissionada que, além de R$ 2.000 referente ao cargo, equiparava o salário a carreira de nível superior.

Em nota, o Senado afirmou que a criação da gratificação pela Mesa Diretora em outubro de 2003 foi submetida à Secretaria de Recursos Humanos, à Advocacia Geral do Senado, que deu parecer favorável, e também foi referendada pelo plenário em 2005.

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