27/10/2004 - 09h17

Maluf deve depor na Justiça da Suíça

da Folha de S.Paulo

Acusado formalmente no Brasil pelo crime evasão de divisas, Paulo Maluf (PP) deverá depor perante a Justiça da Suíça até o final deste ano e terá de explicar a acusação de que recorreu a instituições financeiras daquele país para lavar dinheiro de origem suspeita.

Pelas contas do Ministério Público de São Paulo, pelo menos US$ 446,32 milhões circularam pela Suíça em nome de Maluf ou de seus familiares. A fortuna teria sido abastecida com dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Advogados do ex-prefeito já informaram ao juiz de Genebra, Michel Graber, que Maluf tem interesse em comparecer à audiência. O pedido do juiz é de que isso ocorra até dezembro deste ano.

Na negociação, os advogados ressaltaram que, diante da disposição do cliente, não é necessária a emissão de um pedido internacional, o que poderia complicar a situação de Maluf. A Justiça da Suíça pune a lavagem de dinheiro em seu território com até cinco anos de detenção.

Se o ex-prefeito se negar a depor, a Suíça poderá encaminhar ao Brasil um pedido de prisão internacional para que ele seja conduzido de forma coercitiva. Tal pedido precisa ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.

O juiz Graber ainda não decidiu se o convite é apenas para o ex-prefeito ou se será extensivo aos familiares dele.

Flávio (filho), Lígia (filha), Jacqueline (nora) e Maurílio Curi (genro) aparecerem como titulares ou beneficiários de contas na Suíça. Sylvia, a mulher do ex-prefeito, e os outros dois filhos do casal, Otávio e Lina, são citados como herdeiros de valores depositados em nome dos Maluf.

Há mais de três anos, quando as investigações começaram, Maluf nega possuir contas bancárias fora do país. Disse que todos os seus investimentos estão concentrados no Brasil e que, por ter concorrido a vários cargos públicos, suas declarações de bens estão disponíveis na Justiça Eleitoral.

Penal e cível

No Brasil, há duas frentes de trabalho que investigam a remessa de dólares para o exterior, uma na esfera criminal e outra na cível.

Na penal, Maluf e o filho Flávio foram indiciados pela Polícia Federal sob a acusação de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação e peculato (apropriação de bem público). O ato de indiciar significa que a PF acredita ter reunido indícios suficientes para o Ministério Público entrar na Justiça.

O procurador Pedro Barbosa Neto acusou formalmente Maluf pelo crime de evasão de divisas. A ação principal, que deverá incluir os familiares, deverá ser proposta até o final deste mês.

Na área cível, a ação contra Maluf e outros 36 acusados é por improbidade administrativa (má gestão pública). A Promotoria pede a devolução dos US$ 446 milhões aos cofres públicos e o pagamento de uma multa equivalente a três vezes o valor.

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