Defesa de Battisti diz acreditar que Mendes votará contra extradição de Battisti

Após a suspensão do julgamento, a defesa do ex-militante Cesare Battisti afirmou nesta quinta que está "confiante" de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, defenderá a permanência do italiano no Brasil.

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Segundo o advogado Luís Roberto Barroso, o presidente do STF adiou seu voto por não estar convicto de qual lado seguir e, portanto, deve tomar uma decisão institucional e não pessoal. "Ele simboliza a reação ao Estado punitivo. Ele é uma liderança do Poder Judiciário e isso vai influenciar a decisão pessoal dele", disse.

O futuro do italiano está nas mãos de Mendes, que vem sinalizando que é a favor da extradição de Battisti, desempatar o julgamento, que foi suspenso no início da noite de hoje com 4 votos contrários e 4 votos a favor da extradição.

Na avaliação de Barroso, se Mendes defender a extradição, estar abrindo precedentes internacionais para perseguição a refugiados políticos do mundo inteiro.

"Eu sinto que o presidente do STF, independente de sua posição pessoal sobre o caso, dificilmente exporá internacionalmente o STF a uma decisão que a comunidade de direitos humanos vê com grande apreensão. Será um precedente que coloca em risco os perseguidos políticos em todo o mundo. Por todo lado, vão poder invocar uma decisão do STF do Brasil para perseguição de refugiados. Estou confiante que o ministro não permitirá esse precedente. O STF tem prestado serviços imensos à democracia brasileira e passe a ser um símbolo negativo", disse.

Segundo a defesa do italiano, mesmo que o STF decida a favor do governo italiano, caberá ao presidente Lula fechar questão.

"A nossa avaliação é que o Supremo autoriza a extradição, mas a decisão política é do presidente. O presidente Lula não é um oficial de justiça apenas para cumprir uma decisão do STF. Não há sentido passar pelo presidente sem que ele tenha liberdade para decidir. Não há precedente no Brasil de anulação de um refúgio. E acho que o presidente pode deixar de extraditar por temor de perseguição política a juízo dele", afirmou.

Voto

Durante o julgamento, a defesa de Battisti tentou convencer o presidente do STF a não votar. Mendes rejeitou o pedido do advogado O ministro Cezar Peluso defendeu o voto de Mendes. "Essa Corte jamais adotou precedente de que o presidente não vota em extradição", disse.

Barroso disse que a questão envolve mandar Battisti para a prisão perpétua. "Não disse que Vossa Excelência [Mendes] não pode votar. Disse apenas que o senhor não vote para mandar um homem para a prisão perpétua na Itália. Em caso de empate, a decisão é favorável ao acusado", disse Barroso.

Empate

O julgamento foi suspenso após a leitura do voto do ministro Marco Aurélio Mello, que tinha pedido vista na sessão realizada em setembro.

Marco Aurélio defendeu hoje a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de permitir que o italiano possa viver no país. Para Marco Aurélio, Tarso teve um ato humanitário.

"A visão do ministro da Justiça mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente. Cabe, então, proclamar que não ocorreu desvio de finalidade e uma vez admitida a revisão ampla, para mim inadequada, do merecimento do ato praticado pelo ministro. Prevalecente essa óptica, não há como prosseguir o exame do pleito de extradição. [...] Não se pode transformar o pedido de extradição em verdadeiro recurso contra o ato do ministro de estado da Justiça. A lei assim não o prevê", disse.

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