Advogado da Itália diz que Lula deverá seguir decisão do STF sobre extradição de Battisti

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O advogado do governo italiano no caso Cesare Battisti, Nabor Bulhões, afirmou nesta quinta-feira que se o STF (Supremo Tribunal Federal) acolher o pedido de extradição só resta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva referendar a decisão.

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Segundo o advogado, pelos acordos internacionais, neste caso, a extradição se torna obrigatória.

"Eu falo em tese porque como não há um resultado definitivo não poderia falar o que ocorreria em concreto. Mas falando em tese eu se trata de uma extradição fundada em tratado bilateral. Uma vez concedida a extradição seria obrigada a entrega. O tratado é como uma lei federal especial e vinculada a todos os Poderes. Não há duvidas de que quando o Supremo concede uma extradição em tratado bilateral a entrega e obrigatória", disse.

Para o advogado do ex-militante, Luís Roberto Barroso, o presidente tem competência e respaldo constitucional para tomar a decisão isoladamente.

"A nossa avaliação é que o Supremo autoriza a extradição, mas a decisão política é do presidente. O presidente Lula não é um oficial de justiça apenas para cumprir uma decisão do STF. Não há sentido passar pelo presidente sem que ele tenha liberdade para decidir. Não há precedente no Brasil de anulação de um refúgio. E acho que o presidente pode deixar de extraditar por temor de perseguição política a juízo dele", afirmou.

Bulhões saiu em defesa da participação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, na análise do caso. "O ministro Gilmar Mendes vota por uma razão de ordem constitucional. Independente da defesa do extraditando, o Supremo em tema de extradição sempre analisa a questão. Não só porque o processo de extradição resulta de uma matéria constitucional conferida ao Supremo, mas porque necessariamente o STF examina a questão constitucional em matéria de extradição, para saber, por exemplo, se o crime do extraditando seria de caráter político ou não", afirmou.

Durante o julgamento, a defesa de Battisti tentou convencer o presidente do STF a não votar. Mendes rejeitou o pedido do advogado. O ministro Cezar Peluso defendeu o voto de Mendes. "Essa Corte jamais adotou precedente de que o presidente não vota em extradição", disse.

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