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STF arquiva recurso de ex-piloto das Farc para anular extradição para os EUA
da Folha Online
O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o habeas corpus apresentado pelo francês Pierre Jacques Hernandez de Lannoy, ex-piloto das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), para anular a extradição para os Estados Unidos por tráfico internacional de drogas.
No habeas corpus, a defesa de Lannoy alegou que o crime de conspiração, previsto na legislação norte-americana e apontado no pedido dos Estados Unidos, não encontra paralelo na legislação penal brasileira.
Além disso, o governo dos Estados Unidos não teria se comprometido a ajustar a pena de prisão perpétua, prevista na legislação norte-americana, à pena máxima prevista no Brasil --de 30 anos.
Ao rejeitar o habeas corpus, o Supremo acolheu o parecer do Ministério Público Federal que ressaltou que o objetivo do recurso era questionar os próprios fundamentos em que se apoiou a decisão de extradição.
