Jornal vai ao Supremo contra censura imposta por tribunal

Os advogados do jornal "O Estado de S. Paulo" ajuizaram ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) uma reclamação para tentar suspender a censura imposta ao jornal por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A reclamação, de 17 páginas, foi distribuída ao ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF, que não havia decidido sobre o pedido até o fechamento desta edição.

A censura vigora desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira acolheu uma ação inibitória movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O empresário conseguiu impedir, desde então, que o jornal publique qualquer notícia que vincule "direta ou indiretamente" o seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), iniciada em 2006 pela Polícia Federal do Maranhão para investigar suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney durante a campanha eleitoral daquele ano.

Em 15 de julho, Fernando Sarney foi indiciado pela PF por suposta falsificação de documentos para favorecer empresas privadas em contratos com empresas estatais, entre outras acusações.

O indiciamento significa que o delegado da PF responsável pelo caso identificou a existência de indícios fortes o suficiente para apontar a culpa do empresário, a ser decidida pelo Judiciário.

Desde a decisão do Tribunal de Justiça do DF, os advogados do jornal, que completou ontem 110 dias sob censura, recorreram pelo menos duas vezes ao próprio tribunal para que modificasse sua decisão, sem sucesso.

A censura gerou protestos de várias entidades representativas, como a Associação Mundial de Jornais e o Fórum Mundial de Editores.

De acordo com texto divulgado ontem pelo STF em seu site na internet, os advogados do jornal qualificaram acórdão do tribunal do DF de "exorbitante e antagônico".