STF retoma julgamento de extradição de Battisti; veja ao vivo

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou hoje o julgamento do pedido de extradição feito pela Itália do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Ele nega os crimes.

Veja ao vivo o julgamento de Battisti
Entenda o caso envolvendo Cesare Battisti

A sessão começou com um protesto de pessoas que pediam liberdade para Battisti. No Brasil, ele recebeu refúgio político do governo em janeiro deste ano. Após uma série de críticas ao Brasil, a Itália pediu ao STF que Battisti fosse extraditado.

17.nov.2009/ABr

Em greve de fome, o ex-ativista de esquerda Cesare Battisi aguarda decisão do STF sobre pedido de extradição à Itália, onde é condenado

Na semana passada, o julgamento no Supremo foi suspenso pela segunda vez após o placar empatar em 4 a 4. Na primeira vez, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, ele votou contra a extradição de Battisti.

Além de julgar a extradição, os ministros do STF devem decidir hoje que palavra final sobre o destino de Battisti caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira, o presidente Lula sinalizou que deve seguir a decisão do STF. "O presidente da República, não existe possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se. Então, vamos aguardar."

Reportagem de hoje da Folha informa que Lula avalia que não foi informado sobre todas as variantes envolvidas na concessão de refúgio a Battisti. De acordo com a reportagem, Lula quer manter boas relações com a Itália, mas faz questão de marcar posição como chefe de Estado independente.

Voto

Marco Aurélio defendeu na semana passada a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de permitir que o italiano possa viver no Brasil. Para ele, Tarso teve um ato humanitário.

"A visão do ministro da Justiça mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente. Cabe, então, proclamar que não ocorreu desvio de finalidade e uma vez admitida a revisão ampla, para mim inadequada, do merecimento do ato praticado pelo ministro. Prevalecente essa óptica, não há como prosseguir o exame do pleito de extradição. [...] Não se pode transformar o pedido de extradição em verdadeiro recurso contra o ato do ministro de estado da Justiça. A lei assim não o prevê", disse.

Marco Aurélio contraria o voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso, que, em seu parecer, afirmou que Tarso extrapolou sua função durante a avaliação do benefício e usou argumentos de extradição para justificar o refúgio.

"A concessão do benefício não atende às condições de refúgio. O ato é ilegal e ineficaz e não pode se opor a extradição", afirmou.

O relator questionou os fundamentos da decisão de Tarso e chegou a dizer que a decisão do governo brasileiro representava "uma política gratuita e pesada de afronta à independência à Justiça italiana".

Marco Aurélio disse que a concessão de refúgio é um assunto que deve ser decidido exclusivamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter influência nas relações diplomáticas do país.

"O Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e, repito, simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida", afirmou.

Para o ministro, o processo do governo italiano contra Battisti não comprova seu real envolvimento nos crimes. Na avaliação de Marco Aurélio, as investigação não comprovaram se os assassinatos tiveram motivação política ou foram crimes comuns.

"[O processo] Não permite que se distinga o envolvimento, ou não, de ato contra a vida na prática de crimes políticos. Aliás, em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte, seja desta, seja daquela forma. Vitimam-se pessoas de ambos os lados", disse.

Para Marco Aurélio, a reação do governo italiano após a concessão do refúgio reforçou o caráter político do crime de Battisti. "O vice-prefeito de Milão propôs um boicote aos produtos brasileiros, como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão. Não acredito que o Brasil seja pressionável. Assim procederiam se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior", disse.

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