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Ignorar tratado de extradição pode gerar ação contra Lula no Senado
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FELIPE SELIGMAN
ANDREA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descumprir o tratado de extradição entre Brasil e Itália para manter o terrorista italiano Cesare Battisti no país, ele poderá responder por crime de responsabilidade perante o Senado. A avaliação é de assessores jurídicos do STF, que falaram em caráter reservado.
A lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, prevê no parágrafo 11 do artigo 5º que "são crimes de responsabilidade contra a existência política da União violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras".
Qualquer cidadão, assim como a Procuradoria-Geral da República, pode denunciar o presidente pela suposta prática de crime de responsabilidade. Caberia ao Senado, porém, aceitar ou recusar a denúncia.
O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993 e tem força legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato precisa ser "motivado", justificado. Existem sete opções para que o presidente deixe de entregar um extraditando, mas a única que poderia ser usada no caso é dizer que o italiano poderá ser submetido a "atos de perseguição por opinião política".
Lula busca uma saída jurídica para manter Battisti no Brasil sem afrontar o Supremo nem desrespeitar o tratado. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vai se encarregar da engenharia jurídica para sustentar a decisão de Lula.
Segundo o professor de Direito Internacional da UnB (Universidade de Brasília) George Galindo, se Lula argumentar questões humanitárias para não extraditar Battisti, ele estará descumprindo o tratado. "O tratado diz que as razões humanitárias, assim como enfermidade grave ou algum outro processo penal que ele responda no Brasil, só podem ser usadas para postergar a entrega e não para recusa-la", disse.
Ironia
O relator do processo no STF, Cezar Peluso, vencido pela decisão de delegar a Lula o destino de Battisti, ironizou ontem os colegas. Ele questionou quem seria responsável por redigir o acórdão com a decisão. "Não tenho condições intelectuais de sequer resumir com inteira fidelidade o douto raciocínio da maioria", disse.
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Este Lixo coronel reformado uruguaio Manuel Cordero Piacentini, deveria ser queimado VIVO.
Piacentini, sos bazura concha de tu madre, espero que el infierno este con las puertas abiertas para tu llegada CTM, CTM,CTM,CTM
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