Ayres Britto nega ter inovado e diz que competência para extraditar é de Lula

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira ter mudado o seu voto ao defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida sobre a extradição de Cesare Battisti com o objetivo de beneficiar o italiano.

O ministro votou pela extradição de Battisti. "Não inovei em nada. Há dois meses, quando da extradição de um israelense, o tema foi debatido ainda que com mais rapidez, eu disse isso com todas as letras: quem tem competência para entregar o extraditando ou o extraditável é unicamente o presidente da República. Só fiz confirmar isso anteontem. Não foi invencionice, não foi improvisação", afirmou.

Segundo o ministro, a tarefa do STF no caso Battisti foi concluída ao final do julgamento. "Cada coisa em seu lugar, o Supremo decide sobre a extraditabilidade, a parte jurídica, encerra aí. Em sequência vem a parte política, que é de responsabilidade do presidente da República."

O ministro Ricardo Lewandowski minimizou as dificuldades do tribunal em redigir o documento (acórdão) com a decisão final sobre a extradição de Battisti, o que pode atrasar a decisão do presidente Lula sobre o caso.

Lewandowski considerou natural o ministro Cezar Peluso, relator do caso Battisti, pedir auxílio da ministra Cármen Lúcia para redigir o documento.

"Como ele foi vencido em parte, ele entendeu que o acórdão deveria ser redigido na parte em que ele foi vencido pela parte vencedora", afirmou. Peluso disse ontem que teria dificuldades para redigir a parte do acórdão referente à decisão do STF de deixar para o presidente a palavra final sobre o caso Battisti.

Durante o julgamento, Peluso se mostrou contrário a essa possibilidade, defendendo que a decisão do STF de julgar pela extradição do italiano fosse automaticamente cumprida pelo Poder Executivo. Por esse motivo, o relator disse não ter "condições" de redigir parte do acórdão.

Carmen Lúcia foi a primeira a votar em favor do direito de Lula extraditar, ou não, Cesare Battisti --por isso Peluso deve pedir seu auxílio na elaboração do documento.

Para Ayres Britto, o tribunal deixou explícita a sua posição favorável à decisão final ser submetida ao presidente Lula porque os votos foram "claríssimos" nesse sentido.

Impasse

Com as dificuldades apresentadas por Peluso, o caso da extradição do terrorista italiano só deve chegar à mesa do presidente em 2010. Lula só deve analisar o processo após a publicação do acórdão, que oficializa a posição do STF.

Segundo Peluso, o tribunal precisa encontrar uma forma técnica e clara para esclarecer que cabe ao presidente Lula a decisão final sobre o caso.

Os ministros do STF entenderam que o documento será redigido por Peluso, que se mostrou disposto a pedir a ajuda de Carmén Lúcia.

Pela regras do STF, não há um prazo para que o acórdão seja produzido. Em média, essas decisões levam até três meses para serem finalizados porque ainda passam pela revisão de todos os ministros que participaram do julgamento --neste caso foram nove.

A publicação da decisão pode ser adiada ainda mais por causa do recesso do Judiciário, previsto para iniciar em 19 de dezembro. Sem contar que, em janeiro, a Suprema Corte trabalha em plantão, retomando a normalidade em fevereiro.

Por 5 a 4, os ministros do STF autorizaram a extradição e decidiram na quarta-feira que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre o retorno de Battisti para a Itália. A maioria dos ministros entendeu que o refúgio para o italiano não se justificava porque ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.