Supremo não é tutor do presidente, diz Ayres Britto

Autor do voto mais polêmico durante o processo sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto nega ter se decidido apenas agora sobre o tema e afirma que a Suprema Corte não é tutora do presidente, informa reportagem de Fernando Rodrigues, publicada nesta segunda-feira pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

"Se o presidente entender que há 'ponderáveis razões' para não haver a extradição, ele não entrega. E não cabem reclamações ao STF. O Supremo não é tutor do presidente no plano das relações internacionais. O presidente responde pelos seus atos perante a comunidade internacional, perante o Estado que foi parte no tratado, e, no limite, perante o Congresso. O STF está fora."

Ayres Britto foi a favor da extradição, mas também de dar o poder final ao presidente da República. Ele mostra um caso concreto, há dois meses, envolvendo um israelense, para justificar seu posicionamento.

"Há dois meses nós julgamos um caso sobre a extradição de um israelense. A decisão foi unânime a favor da extradição. Eu fui o relator. As notas da sessão mostram como tudo o que se fala agora já estava expresso lá. O ministro Marco Aurélio, à época, perguntou se a decisão resultaria no 'pedido de imediata entrega formulado pelo governo requerente'. Eu respondo claramente que 'imediata entrega, não; imediato cumprimento do acórdão'. Como você pode observar nessas transcrições [mostra o documento], o ministro Eros Grau diz claramente: 'A execução compete ao presidente'."

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Assine a Folha