Câmara se prepara para livrar deputados acusados de mau uso de verba

Sob o argumento de que não havia no ano passado regra que proibia os deputados de direcionar dinheiro público para as suas empresas, a Câmara não deverá investigar os casos de parlamentares que usaram a verba indenizatória em 2008 em benefício próprio, como revelou ontem a Folha.

O argumento para os casos de ontem é o mesmo que livrou da cassação o deputado Edmar Moreira (PR-MG), que apresentou notas de uma empresa de segurança sua. O Conselho de Ética entendeu que não havia uma regra explícita que impedisse isso, absolveu o deputado e só depois baixou ato proibindo pagamentos a empresas próprias e de familiares.

Embora possa servir para novas absolvições, o argumento contraria o art. 37 da Constituição: usar dinheiro público seguindo os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Após analisar cópia de notas até então secretas, a Folha revelou ontem seis casos, um deles de Nice Lobão (DEM-MA), que repassou recursos à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à sua família.

Oficialmente, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já informou que mandará todos os casos relacionados à verba indenizatória à Corregedoria, mas na prática a investigação só será aberta caso haja suspeita de que o serviço não foi prestado.

O corregedor-geral da Casa, ACM Neto (DEM-BA), disse que já deu início às investigações e que está preparando questionários a serem enviados aos deputados citados na primeira reportagem da Folha, que revelou a apresentação por parlamentares de notas fiscais de empresas de fachada.

O deputado José Rocha (PR-BA) entregou anteontem à Folha documentos que, segundo ele, comprovam que a SC Comunicações lhe prestou o serviço para o qual foi contratada. São boletins informativos e um atestado do dono da empresa.