23/11/2004 - 19h31

Oposição apresenta lista de exigências para abandonar obstrução

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe articulam para reagrupar sua base e retomar as votações no Congresso, o PFL e o PSDB anunciaram hoje uma lista de "reivindicações" para abandonarem a obstrução.

"Apresentamos esta pauta como condição para mantermos a postura colaborativa que tem marcado a linha da oposição no Senado", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM).

A oposição cobra a presença de ministros e integrantes do primeiro escalão do governo federal para prestar esclarecimentos aos congressistas. Na lista, estão o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Humberto Costa (Saúde).

"O ministro da Saúde, Humberto Costa não compareceu até hoje ao Senado. Da mesma forma, o presidente do Banco Central ainda não veio à CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] para esclarecer os fatos que envolvem seu nome", disse Arthur Virgílio.

De acordo com ele, desde o início do governo Lula, todas as convocações foram transformadas em convites para comparecimento ao Senado. As que não se transformaram em convites nunca foram votadas.

Quanto à vinda de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central ao Senado, Arthur Virgílio se referia ao convite feito a ele para explicar as acusações de evasão de divisas com base em documentos sigilosos que vazaram da CPI do Banestado.

Tucanos e pefelistas também cobram esclarecimento dos escândalos envolvendo integrantes do governo, como o caso da chamada Operação Vampiro, deflagrada pela Polícia Federal no Ministério da Saúde.

A Operação Vampiro investigou denúncias de irregularidades em processos de licitação do Ministério da Saúde desde o início da década de 90. Pelas apurações da Polícia Federal, um grupo de funcionários do Ministério da Saúde manipulava as compras da pasta por meio do pagamento de propina. Foi apontado como o coração da fraude a Coordenadoria Geral de Recursos Logísticos do ministério.

Demissões

PFL e PSDB ainda criticaram as baixas e demissões no Executivo, que segundo os líderes oposicionistas, "evidenciam uma desordem gerencial e administrativa" e reclamaram também do excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.

Outra reclamação da oposição é sobre o não-cumprimento dos requerimentos de informações.

"Os requerimentos de informações sobre os escândalos noticiados pela mídia não têm a celeridade necessária, apesar de se tratar de uma prerrogativa Constitucional do Congresso", disse o líder do PFL, Agripino Maia (RN).

Orçamento

Os líderes dos dois principais partidos de oposição ao governo informaram hoje que o Orçamento Geral da União para o ano que vem não será votado se não houver correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Segundo Arthur Virgílio, a inflação nos últimos anos onerou excessivamente os contribuintes. "O presidente Lula, por várias vezes manifestou-se favorável à correção da tabela. Portanto, pede-se a votação do projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que se encontra na pauta da CAE."

A oposição quer ainda que as regras para a compensação de Estados e municípios em 2005 pela chamada Lei Kandir sejam estabelecidas e afirma que a proposta apresentada na Peça Orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso, não contempla recursos para compensar Estados e Municípios, no próximo ano.

Agripino Maia disse ainda que "do jeito que as coisas estão somente votaremos créditos suplementares neste ano para pessoal, civil e militar, ou créditos de emergência".

Outras demandas da oposição são: retirada do Conselho Federal de Jornalismo da pauta do Congresso. Votação do projeto que trata das agências reguladoras. A oposição se mostrou contrária ainda à convocação do Congresso em janeiro.

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