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01/12/2004
-
00h45
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
Após divergências entre os próprios partidos que integram a base do governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a medida provisória que concede status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
A MP segue agora para apreciação do Senado Federal. Se for aprovada, Meirelles ganha direito ao foro privilegiado em caso de processo na Justiça. Significa que, a partir de agora, ações judiciais contra o presidente do BC terão de ser impetradas no STF (Supremo Tribunal Federal), como já ocorre para os demais ministros de Estado.
A medida provisória era um dos pontos mais importantes da pauta da Câmara. Passou com 253 votos favoráveis, 146 contrários (eram 145, mas a mesa somou um voto oral que ficou fora do painel) e quatro abstenções.
A matéria foi discutida por quase seis horas antes da aprovação. O clima no plenário foi tenso e contou com a manifestação tanto de deputados da base aliada como da oposição.
Em um dos momentos mais tensos, o deputado João Batista Babá (sem partido-PA), expulso do PT em 2003, chamou o relator da matéria, deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), de "corrupto". "Só um corrupto para defender outro", referindo-se a Henrique Meirelles. Em resposta, Fiuza chamou Babá de "moleque" e "vagabundo". O bate-boca agora será resolvido pelo Conselho de Ética da Casa, que poderá aplicar uma advertência.
Blindagem a Meirelles
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto e aconteceu após a divulgação na imprensa que Meirelles era investigado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de sonegação fiscal.
A articulação do governo para emplacar a MP no Legislativo foi polêmica e gerou atrito nos próprios partidos da base. Antes da votação, a bancada do PT rachou. Mas, com placar apertado --26 a 24--, o PT fechou questão pela aprovação da matéria. Aliados, como PMDB e PSB, liberam suas bancadas, mas orientaram o voto com o governo.
A oposição optou pela obstrução. O PFL ainda tentou barrar a votação, mas o requerimento para a retirada de pauta da MP foi rejeitado pelo Plenário por 280 votos a 14.
Denúncias
De acordo com as denúncias publicadas pela imprensa, em 2001, Meirelles teria informado à Receita Federal que mantinha domicílio nos Estados Unidos e que, portanto, estava desobrigado de entregar sua declaração de Imposto de Renda ao governo. No mesmo ano, porém, Meirelles teria dito à Justiça Eleitoral que morava em Goiás. A intenção era poder concorrer nas eleições de 2002, quando foi eleito deputado federal pelo PSDB.
Em julho deste ano, Meirelles justificou que "domicílio eleitoral não se confunde com domicílio fiscal, regidos, cada um, por regras legais distintas". Argumentou ainda que apresentou, nos EUA, a declaração dos rendimentos acumulados no ano de 2001.
Outra suposta irregularidade investigada pela Procuradoria foi a não-declaração de Meirelles à Receita de R$ 600 mil, referentes a rendimentos obtidos no exterior em 2002. Com uma retificação entregue em maio passado, Meirelles teria deixado de receber uma restituição de R$ 54 mil para pagar R$ 110 mil em imposto.
A decisão de fazer a retificação, segundo o presidente do BC, foi tomada "após revisão e recomendação de consultores especializados" e tinha por objetivo o "aperfeiçoamento das informações declaradas, como permite e incentiva a legislação tributária".
Também em agosto foi divulgada a existência de uma suposta conta de Meirelles nos EUA não declarada, por meio da qual movimentou aproximadamente US$ 50 mil (R$ 150 mil) há dois anos. O dinheiro teria sido enviado para uma conta de doleiros investigados por suspeita de lavagem de dinheiro pela CPI do Banestado.
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da Folha Online, em Brasília
Após divergências entre os próprios partidos que integram a base do governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a medida provisória que concede status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
A MP segue agora para apreciação do Senado Federal. Se for aprovada, Meirelles ganha direito ao foro privilegiado em caso de processo na Justiça. Significa que, a partir de agora, ações judiciais contra o presidente do BC terão de ser impetradas no STF (Supremo Tribunal Federal), como já ocorre para os demais ministros de Estado.
A medida provisória era um dos pontos mais importantes da pauta da Câmara. Passou com 253 votos favoráveis, 146 contrários (eram 145, mas a mesa somou um voto oral que ficou fora do painel) e quatro abstenções.
A matéria foi discutida por quase seis horas antes da aprovação. O clima no plenário foi tenso e contou com a manifestação tanto de deputados da base aliada como da oposição.
Em um dos momentos mais tensos, o deputado João Batista Babá (sem partido-PA), expulso do PT em 2003, chamou o relator da matéria, deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), de "corrupto". "Só um corrupto para defender outro", referindo-se a Henrique Meirelles. Em resposta, Fiuza chamou Babá de "moleque" e "vagabundo". O bate-boca agora será resolvido pelo Conselho de Ética da Casa, que poderá aplicar uma advertência.
Blindagem a Meirelles
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto e aconteceu após a divulgação na imprensa que Meirelles era investigado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de sonegação fiscal.
A articulação do governo para emplacar a MP no Legislativo foi polêmica e gerou atrito nos próprios partidos da base. Antes da votação, a bancada do PT rachou. Mas, com placar apertado --26 a 24--, o PT fechou questão pela aprovação da matéria. Aliados, como PMDB e PSB, liberam suas bancadas, mas orientaram o voto com o governo.
A oposição optou pela obstrução. O PFL ainda tentou barrar a votação, mas o requerimento para a retirada de pauta da MP foi rejeitado pelo Plenário por 280 votos a 14.
Denúncias
De acordo com as denúncias publicadas pela imprensa, em 2001, Meirelles teria informado à Receita Federal que mantinha domicílio nos Estados Unidos e que, portanto, estava desobrigado de entregar sua declaração de Imposto de Renda ao governo. No mesmo ano, porém, Meirelles teria dito à Justiça Eleitoral que morava em Goiás. A intenção era poder concorrer nas eleições de 2002, quando foi eleito deputado federal pelo PSDB.
Em julho deste ano, Meirelles justificou que "domicílio eleitoral não se confunde com domicílio fiscal, regidos, cada um, por regras legais distintas". Argumentou ainda que apresentou, nos EUA, a declaração dos rendimentos acumulados no ano de 2001.
Outra suposta irregularidade investigada pela Procuradoria foi a não-declaração de Meirelles à Receita de R$ 600 mil, referentes a rendimentos obtidos no exterior em 2002. Com uma retificação entregue em maio passado, Meirelles teria deixado de receber uma restituição de R$ 54 mil para pagar R$ 110 mil em imposto.
A decisão de fazer a retificação, segundo o presidente do BC, foi tomada "após revisão e recomendação de consultores especializados" e tinha por objetivo o "aperfeiçoamento das informações declaradas, como permite e incentiva a legislação tributária".
Também em agosto foi divulgada a existência de uma suposta conta de Meirelles nos EUA não declarada, por meio da qual movimentou aproximadamente US$ 50 mil (R$ 150 mil) há dois anos. O dinheiro teria sido enviado para uma conta de doleiros investigados por suspeita de lavagem de dinheiro pela CPI do Banestado.
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