07/12/2004 - 13h51

Câmara adia votação do Orçamento de 2005 em comissão

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A Comissão Mista de Orçamento adiou para a próxima semana a votação do Orçamento Geral da União para 2005. Três temas ainda serão negociados antes que a matéria seja votada: Imposto de Renda, Lei Kandir e salário mínimo.

De acordo com o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, antes de um acordo sobre esses temas será difícil a votação do Orçamento na comissão. Em princípio, a votação está prevista para a próxima quarta-feira (15).

Fernando Bezerra informou ainda que os líderes partidários que integram a comissão de Orçamento decidiram votar a maioria dos créditos suplementares deste ano na reunião de hoje à tarde.

Segundo Bezerra, o acordo fechado permitirá que seja convocada reunião do Congresso Nacional para quinta-feira, a fim de concluir a votação desses créditos.

A questão da revisão da tabela do Imposto de Renda deve estar resolvida até o final desta semana. Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC), o governo deve editar uma medida provisória corrigindo a tabela.

Quanto ao salário mínimo, ainda não há previsão de solução. Na proposta orçamentária de 2005, o governo concedeu um aumento de 8,19%, ou seja, R$ 21 a mais do que os R$ 260 pagos hoje ao trabalhador brasileiro.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs um acréscimo de mais R$ 3 ao valor apresentado pela proposta do governo. Isto elevaria o salário mínimo para R$ 283.

Segundo Jucá, esse valor que pode ser pequeno para o bolso do trabalhador, mas vai pesar para os cofres públicos já que representa um desembolso a mais de R$ 400 milhões.

O vice-líder do PFL na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), defende um reajuste de 25%, o que resultaria em um salário mínimo de R$ 325. "Se for concedido apenas o reajuste de R$ 283, para cumprir o compromisso do presidente da República de duplicar o salário mínimo em quatro anos, no ano que vem deveria ser dado um reajuste de 99%."

Com todos os problemas para resolver, a previsão é que o Orçamento seja votado no Plenário do Congresso no dia 23 de dezembro.

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