16/12/2004 - 09h08

Ação do país na Guerra do Paraguai vai seguir inédita

KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os principais documentos que o governo pretende manter sob "sigilo eterno" se referem à demarcação de fronteiras ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870). Segundo disse ontem um ministro à Folha, autoridades brasileiras da época subornaram árbitros que demarcaram fronteiras, subtraindo território do Paraguai. Na época, a Argentina, aliada do Brasil, também teria usado o expediente e se beneficiado dele, relatam documentos secretos.

A Folha apurou ainda que alguns documentos relativos à ditadura militar de 1964 serão mantidos em segredo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque a divulgação não interessaria ao governo e ao PT. No sábado, em entrevista, o ministro José Dirceu (Casa Civil) afirmou que o "sigilo eterno" basicamente atingiria arquivos sobre política externa.

O veto à divulgação dos documentos específicos da Guerra do Paraguai sobre fronteiras foi reiterado ontem na primeira reunião oficial da recém-criada comissão que decidirá quais arquivos oficiais poderão se tornar públicos. Tal veto já havia sido previamente acertado pelo ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) com Lula. Na reunião de ontem, ele foi representado pelo secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães.

Dizendo que a divulgação de tal documentação seria "dinamite pura", reavivando conflitos internacionais com países vizinhos, um membro da cúpula do governo disse que Lula se convenceu de que informações desse tipo merecem o "sigilo eterno".

Ao modificar a legislação editada no final de 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo Lula manteve a possibilidade de que alguns documentos permaneçam em segredo por tempo indeterminado.

Ou seja, o "sigilo eterno" só poderia ser quebrado por vontade da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, junta formada por seis ministros. A decisão da comissão está sujeita ainda à aprovação do presidente.

Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o "sigilo eterno" tem amparo na Constituição devido ao trecho que veda divulgação de documentos oficiais se "imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

O veto à divulgação de documentos sobre política externa é fruto de forte lobby do Itamaraty desde o governo FHC. Há ainda documentação da Guerra do Paraguai que relataria atrocidades cometidas pelos Exércitos do Brasil, Argentina e Uruguai, que se uniram para vencer o Paraguai.

A parte que se refere a questões militares incomoda o governo, mas são as questões de discussão de fronteira e algumas negociações comerciais com países vizinhos que o Itamaraty quer ver resguardadas. A mais simbólica é a Guerra do Paraguai.

Até recentes revisões mais equilibradas sobre culpas e excessos de ambas as partes, a historiografia oficial da Guerra do Paraguai teve duas fases. Uma primeira, dominada pela versão dos vencedores (Brasil, Argentina e Uruguai), que dizia que o ditador Solano López tinha planos expansionistas a partir da bacia do rio da Prata e que foi esmagado ao agredir seus vizinhos. No fim do século 20, um revisionismo considerou o Paraguai vítima dos vizinhos e do Reino Unido, interessados em destruir uma emergente potência industrial. Ambas as versões são contestadas.

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