22/12/2004 - 09h31

Presidente de CPI defende indiciamento de Meirelles

ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo

A apresentação de um voto em separado pelo presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), acabou adiando a votação do relatório final da Comissão para 27 de dezembro. Como é a última semana do ano, dificilmente haverá quórum e a votação ficará para o ano que vem.

Paes de Barros apresentou voto em separado propondo o indiciamento do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para se contrapor ao relatório oficial do deputado José Mentor (PT-SP), lido na semana passada. Os tucanos reagiram ao texto do relator sobretudo porque ele propôs o indiciamento de Gustavo Franco, ex-presidente do BC no governo FHC, e poupou políticos como o ex-prefeito Paulo Maluf.

O "relatório paralelo" do senador tucano acusa Meirelles dos crimes de evasão de divisas e contra o sistema financeiro. Propõe ainda indiciar o ex-presidente do Banco do Brasil Cassio Casseb e o ex-diretor do BC Luiz Augusto Candiota por evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Já o relatório governista elaborado por Mentor considera legais as operações financeiras internacionais atribuídas aos três (Meirelles, Casseb e Candiota).

Transbrasil

Outro alvo do tucano é o empresário Antonio Celso Cipriani, ex-controlador da Transbrasil, cujo advogado é Roberto Teixeira, amigo tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como do deputado Mentor. O relator, em seu texto, poupou o empresário.

A quebra do sigilo bancário de Cipriani foi o principal combustível da disputa política que inviabilizou a CPI do Banestado.

O "relatório paralelo" do tucano contabilizou operações financeiras de US$ 35 milhões atribuídas a 12 pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao ex-controlador da Transbrasil. Com base nisso, pede o indiciamento de Cipriani e três familiares por evasão de divisas.

Enquanto Antero quer o indiciamento de Cipriani, Mentor pede o indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco por facilitar a evasão de divisas. Nas 675 páginas de seu "relatório paralelo", Antero afirma que "em nenhum momento esta CPI detectou qualquer irregularidade praticada" por Franco.

Incompatibilidade

Contra Meirelles, Antero, de maneira irônica, insinua que o presidente do BC poderia estar favorecendo o BankBoston -do qual foi presidente mundial- com o arquivamento de procedimentos nos quais operações do banco são fiscalizadas.

Tendo como universo um conjunto de procedimentos do BC listados no relatório de Mentor, a contabilidade de Antero afirma que, de 44 expedientes relativos ao BankBoston, 41 foram arquivados na gestão Meirelles.

Dos procedimentos relacionados ao banco, consta um sobre operações da empresa Silvania, cujos donos são, segundo o relatório, offshores pertencentes a Henrique Meirelles.

Conforme o relatório, esses fatos demostrariam, "mais uma vez, a incompatibilidade do sr. Henrique Meirelles continuar dirigindo" o Banco Central.

Quanto aos ex-prefeitos de São Paulo Celso Pitta e Paulo Maluf, Antero propõe que os documentos reunidos pela CPI sejam encaminhados ao Ministério Público e à Receita, para investigação e cobrança de impostos devidos.

A sessão de ontem durou apenas 30 minutos. Mentor disse que "marcar sessão para o dia 27 é não querer votar o relatório". Antero Paes de Barros se defendeu: "Apresentei esse voto porque quero garantir que cheguemos à verdade dos fatos".

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou ontem as tentativas para retardar a conclusão da CPI do Banestado. "Essa comissão foi conduzida de uma forma muito passional. Devíamos ter tido algo mais racional, que não atingisse tanto a imagem do Congresso e não desse margem a tantas especulações. Seria bom que ela encerrasse os trabalhos", disse Sarney.

Leia mais

CPI do Banestado deve se reunir 2ª feira

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a CPI do Banestado