22/12/2004 - 21h18

Parcerias Público-Privadas são aprovadas na Câmara

da Folha Online, em Brasília e SP

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que irá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem, o projeto havia sido aprovado pelo Senado, mas teve de voltar para a Câmara devido às alterações promovidas no texto original.

O projeto foi lançado pelo governo em 2003 como alternativa aos investimentos públicos nos setores de infra-estrutura (como estradas, portos e geração de energia). Mas sofreu várias modificações ao longo da tramitação no Congresso.

Entre as questões mais polêmicas estavam as garantias às empresas privadas interessadas nos projetos, além de assegurar que União, Estados e municípios não utilizem as parcerias para driblar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Um das principais alterações feitas no Senado limita os gastos do setor público: União, Estados e municípios não poderão comprometer mais de 1% da receita líquida anual com as PPPs.

A aprovação só foi possível depois de um acordo entre governo e oposição. A expectativa é que o projeto só fosse aprovado em 2005, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e disse que gostaria de ver o projeto das PPPs aprovado ainda neste ano.

Antes da votação na Câmara, Lula comemorou a aprovação do projeto no Senado.

"Eu estou muito feliz, porque ontem o Senado votou o projeto das PPPs, que a Câmara vota ainda por esses dias, e eu acho que todos nós poderemos passar o Natal e o Ano Novo com a consciência tranqüila do dever cumprido", disse o presidente na tarde de hoje, durante a cerimônia da criação do Pólo de Poliéster do Nordeste, no Palácio do Planalto.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, disse hoje que a aprovação do projeto é fundamental para enfrentar o déficit de investimento em infra-estrutura no país.

"As PPP representam um marco importante e novo que amplia as possibilidades de parceira entre os setores público e privado, sobretudo com enfrentamento desse déficit de investimento que existe na área de infra-estrutura no país e que pode comprometer o ciclo de crescimento inaugurado neste ano", afirmou.

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