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04/01/2005 - 18h13

Vereadores do PT acionam Ministério Público contra Serra

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CAIO JUNQUEIRA
da Folha Online

A bancada do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo entrou hoje com uma representação no Ministério Público contra o prefeito José Serra (PSDB), por improbidade administrativa, ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

Os vereadores avaliam que houve propaganda pessoal de Serra no "Diário Oficial do Município" --datado de domingo e distribuído ontem-- e no site oficial da Prefeitura de São Paulo.

No "Diário Oficial" --ao contrário do habitual-- houve a publicação de fotos do prefeito e reportagens sobre a posse e as primeiras medidas no cargo. Na página da prefeitura na internet, o texto da posse diz que Serra "é reconhecido como o melhor ministro da Saúde que o país já teve". Além disso, na legenda da foto estava escrito "O que me move é o futuro, não o passado" --trecho do discurso de Serra na posse.

A representação também menciona que a então editora do portal da prefeitura na internet, Juliana Bertolucci, pediu exoneração do cargo no dia seguinte à publicação, por discordar das orientações recebidas pela agência responsável pelo site do PSDB municipal. A ordem recebida por ela, segundo a representação, foi de copiar o material da posse de Serra do site do diretório municipal do PSDB na página da prefeitura.

De acordo com os vereadores, houve violação do artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que estabelece que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Na representação --assinada pelos vereadores Chagas, Arselino Tatto, Beto Custódio, Antônio Donato, Claudete Alves, Francisco Macena, João Antônio, José Américo, Zelão, Paulo Fiorilo e Soninha-- a bancada afirma que não contesta as informações do "Diário Oficial" e do site, mas sim a tentativa de Serra de buscar "dividendos políticos" com dinheiro público.

"Note-se que não pretendem os autores atacar as informações constantes quer da edição de 02 de janeiro de 2005 do Diário Oficial do Município, quer do sítio oficial da Prefeitura de São Paulo. O que atacam é o fato de o representado [Serra] utilizar-se de veículos custeados pelos cofres municipais para veicular propaganda eivada de vícios, buscando conquistar promoção pessoal e dividendos políticos."

Pedido

De acordo com a representação, "o prejuízo imediato e direto ao erário se verifica pela importância despendida pela prefeitura para fazer publicar o suplemento do 'Diário Oficial do Município' de 02 de janeiro de 2005 e manter, em páginas da Internet, o seu sítio oficial, ambos os veículos apresentando propaganda de caráter pessoal do representado".

Os vereadores pedem que sejam removidas do site as fotografias de Serra, bem como a página com a sua biografia e "referências e citações ao nome do representado em todos os títulos existentes no referido sítio".

Além disso, pedem a indisponibilidade dos bens do prefeito "até o completo ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pela publicação da propaganda ilegal" no "Diário Oficial" e no site da prefeitura e a condenação do prefeito no ressarcimento dos valores pagos com as publicações.

Outro lado

A Folha Online contatou a assessoria da prefeitura, que ainda não se manifestou.

Ontem, Sérgio Kobayashi, assessor especial de Comunicação de Serra, alegou que as fotos são documentos de um fato histórico. "Querem fazer tempestade em copo d'água por falta de assunto melhor. Não vamos abrir mão do direito de informar."

Especial
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