Senado aprova projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que fixa em até 2,5% o aumento real, acima da inflação, para a folha de pagamento dos funcionários públicos da União. A proposta estabelece esse percentual como teto e ainda precisa ser aprovada pela Câmara.

Aprovado com o aval de 48 senadores que estavam presentes na sessão de ontem à noite, o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019.

Durante a discussão do projeto, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o atual governo "tem abusado, gastado excessivamente". O tucano afirmou que os gastos correntes cresceram de forma "exorbitante" e que o valor real do salário do funcionalismo público da União cresceu entre 12% e 61% no período de 2002 a 2008.

Segundo Dias, o projeto é importante para criar uma nova cultura e conter a "degradação fiscal" registrada nos últimos meses.

"Aqueles mais próximos do presidente, aqueles que ocupam cargos comissionados são privilegiados e obtiveram, no período, ganhos reais de salário. [...] [Esse projeto] é uma contribuição para conter essa irresponsabilidade administrativa, que permeia, em muitas ocasiões, determinados governos, especialmente na antevéspera do pleito eleitoral."

De acordo com um estudo divulgado nesta semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o país tem 8,3 milhões de servidores públicos --número que exclui funcionário de empresas de capital misto, como Eletrobrás, Petrobras e Banco do Brasil. Cerca de 90% desses funcionários (7,5 milhões) são empregados pelo Poder Executivo.

A pesquisa mostra que o Estado de São Paulo é que mais possui funcionários públicos, com um total de 1,6 milhão, seguido por Minas Gerais (816, 3 mil) e pelo Rio de Janeiro (686 mil).