21/01/2005 - 13h50

Relatório sobre arquivos da ditadura deve ser apresentado em março

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O relator da Comissão Especial dos Documentos Sigilosos da Câmara, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), pretende apresentar em março à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o anteprojeto que vai regulamentar a divulgação de arquivos sigilosos do período militar.

Benevides já se reuniu com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, para tratar da questão. O deputado do PMDB substituiu no início de janeiro o antigo relator da Comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que deixou o cargo para disputar a presidência da Câmara.

Benevides explicou que com o início dos trabalhos legislativos, em 15 de fevereiro, a composição das comissões será modificada e um novo deputado deverá substituir Greenhalgh também na presidência da CCJ.

O congressista cearense pretende apresentar o anteprojeto logo após a reformulação das comissões, que deve ocorrer, segundo ele, até dia 15 de março.

Como existe medida provisória sobre a matéria tramitando no Congresso, o relator explicou que a Comissão vai procurar incorporar a legislação vigente ao texto do anteprojeto.

"Nós já temos uma MP no Congresso, editada pelo presidente Lula, referente a essa matéria. E já existe um decreto do atual governo revogando aquele que foi da lavra do presidente Fernando Henrique. Estamos reunindo todas essas peças, para que o anteprojeto seja aprovado pelo Congresso", disse Benevides.

Uma das primeiras providências da comissão especial será realizar, ainda em fevereiro, uma audiência pública sobre o processo de abertura dos documentos da ditadura. Devem participar o ministro da Justiça e o ministro da Defesa.

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