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18/12/2009 - 12h43

Procuradoria entra com ação de improbidade contra Abelardo Camarinha

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da Folha Online

O Ministério Público Federal em Marília (SP) entrou com uma ação civil por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município e deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP), o ex-secretário municipal de obras públicas, José Luiz Dátilo, e o ex-procurador da cidade, Élcio Seno.

Eles são acusados por irregularidades na execução e posterior suspensão das obras de uma barragem no Córrego de Ribeirão dos Índios.

Segundo o Ministério Público, na gestão do ex-prefeito, a União, por meio da Caixa Econômica Federal, e o município de Marília celebraram cinco contratos de repasses para que o município executasse ações relativas ao "Programa Morar Melhor". A construção da barragem estava inclusa nesses contratos, que não teriam tido todas as cláusulas cumpridas.

A Procuradoria afirma que, apesar dos recursos federais de R$ 850 mil, referentes a três contratos, terem sido repassados ao município para a execução das obras, houve atrasos e as obras previstas não foram concluídas.

Laudo pericial elaborado por peritos do Ministério Público Federal indica que houve alteração do projeto básico e a União deixou de repassar os recursos referentes aos dois contratos de repasse restantes, cujo valor total era de R$ 1,7 milhão, destinados à urbanização de áreas ocupadas por sub-habitações.

Na ação, a Procuradoria pede que eles sejam condenados a pagar indenização por dano material, bem como multa civil de até cem vezes o valor da última remuneração recebida no exercício do cargo.

O Ministério Público pede ainda que sejam suspensos os direitos políticos dos acusados pelo período de 8 a 10 anos, bem como sejam proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

A reportagem não conseguiu contato com os acusados para comentar a ação.

Comentários dos leitores
helio marinho (51) 22/01/2010 18h26
helio marinho (51) 22/01/2010 18h26
O inferno de Dantes(divina comedia) é o paraiso comparado ao STF,que ao pronuciar contra a não obrigatoriedade da profissão jornalistica,para aqueles que exercem tal profissão,fez com que apenas se copiem as questões sem conhecer os metodos em profundidade e extensão sua causas e seus efeitos;sendo assim,qualquer um pode dizer e ser qualquer coisa,pois,os instrumentos de aferimentos e de avalição não passam de meras formalidades legais sem utilidade pratica alguma,a balança é só um patuá,não tendo serventia nenhuma e o relogio é um amuleto de adoração aos deuses;ora,essas decisões são feitas de oblações aos extraterrestres,porque não tem conecções nenhuma com a realidade dos fatos das coisas terrenas;ao inves de obrigar que o SUS tenha a capacidade de antecipadamente diagnosticar provaveis complicações fetais,prefere suscitar o debate dos ainda não vivos,que na verdade deveria discutir a morte dos que estão vivos;quem é que pode levar a serio uma instituição assim,que não tem capacidade do porvir e que não interfere de maneira eficaz na erradicação definitiva da mazela sociais;se o mal é pago com a justiça,o que paga a justiça quando ela torna-se má;somente quando ela propria se tornar cruel e violenta consigo mesma,porque só assim vai aprender a sí temer,a sí respeitar e a sí conhecer. sem opinião
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Eduardo Giorgini (480) 12/01/2010 16h03
Eduardo Giorgini (480) 12/01/2010 16h03
"Dilma neles!"
Isso ai!
Dilma no Lula, Dilma no Delúbio, Dilma no mensalão, Dilma na Dilma ...
[]s
Eduardo.
sem opinião
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Leucio Da Mota Barbosa (315) 10/01/2010 13h52
Leucio Da Mota Barbosa (315) 10/01/2010 13h52
O PIG ESTA ENTRANDO EM DESESPERO TOTAL !
OS SEUS GRANDES REPRESENTANTES SE CONTORCEM EM DORES , COM SUA LINGUAGEM AGRESSIVA E MENTIROSA .
SABEM PORQUE ? ESTÃO DESESPERADOS PORQUE SABEM QUE VÃO PERDER AS PROXIMAS ELEIÇÕES !
ESTES SÃO ALGUNS AUTENTICOS REPRESENTANTES DA FAUNA
DA IMPRENSA MARROM .
É PIG !
É PIG !
É PIG - É PIG -É PIG !
JABOR , MERVAL PEREIRA , MAINNARD " AQUELE DA VEJA" , BORIS CASOY , LUCIA HIPOLITO , BOECHAT , SARDENBERG .
ELES PENSAM QUE SÃO OS DONOS DA INFORMAÇÃO , E PENSAM QUE SÓ EXISTEM IMBECIS PARA ACREDITAREM NOS SEUS COMENTÁRIOS .
82 POR CENTO DOS BRASILEIROS E TODA IMPRENSA INTERNACIONAL , NÃO PODEM ESTAR ERRADOS E OS PIG CERTOS .
POR ISTO DILMA NELES !
4 opiniões
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