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26/01/2005 - 16h27

Após críticas, governo especifica gastos do cartão de crédito corporativo

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FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Após as críticas dos partidos de oposição sobre os gastos do governo com o cartão de crédito corporativo, o Ministério do Planejamento alterou o decreto que regula o uso desse instrumento de pagamento. Entre as mudanças está a própria designação do cartão, que passará a se chamar "cartão de pagamento do governo federal (CPGF)".

Segundo o Planejamento, o objetivo da mudança foi simplificar a redação do decreto --publicado no Diário Oficial da União de hoje-- que regula o uso do cartão.

O decreto determina, por exemplo, quais tipos de despesa podem ser pagas com o cartão do governo. São elas: compra de material, prestação de serviços e diária de viagem a servidor.

O Planejamento também informou que o novo cartão poderá ser usado por qualquer servidor dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Nos decretos anteriores, a redação não deixava claro quem eram os servidores aptos a utilizar o cartão para pagar despesas do governo.

O uso dos cartões de crédito corporativos foi autorizado na administração pública ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

No ano passado, o Congresso queria fazer uma análise dos gastos dos servidores com o cartão corporativo. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), alegou que esses dados não poderiam ser divulgados por motivo de segurança.

Segundo ele, o cartão de crédito corporativo era utilizado por 39 servidores da Presidência da República encarregados da segurança e logística não só do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como também do vice-presidente José Alencar e de outras autoridades do gabinete presidencial.

O líder do governo considerou que, por essa razão, essas despesas possuem um caráter sigiloso e que estão relacionadas à locação de veículos, tipo de blindagem utilizada, hospedagem e outras despesas de deslocamento.

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