16/02/2005 - 10h23

STJ descarta conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz

da Folha Online

As ações que correm na Justiça contra o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, o ex-assessor parlamentar da Casa Civil no governo Lula, Waldomiro Diniz, e o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vão continuar sendo julgadas pelos seus respectivos tribunais.

Esse foi a decisão da Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao julgar ação movida por Carlinhos Cachoeira que afirmava haver conflito de competência entre tribunais.

O empresário suscitou o conflito entre as ações que tramitam no Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal e no Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Rio de Janeiro, alegando que ambos estariam investigando os mesmos fatos, relacionados a ele e a Waldomiro Diniz, no caso dos contratos assinados entre Caixa e Gtech para o processamento de dados de loterias.

Para o relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, inexiste o alegado conflito de competência pois os feitos judiciais respectivos têm finalidades diferentes.

"Na Justiça Federal, em Brasília, tramita a ação penal relacionada a fatos que envolvem a renovação de contrato firmado com a Caixa e a Gtech, contra Jorge Mattoso e outros, enquanto que no Juízo Estadual do Rio de Janeiro foi solicitada a quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlos Augusto Ramos e de Waldomiro Diniz, visando à apuração de alteração de edital de licitação por concorrência pública da Loterj [Loteria do Estado do Rio de Janeiro]", afirmou o ministro.

Waldomiro Diniz foi flagrado em vídeo divulgado pela revista "Época" há um ano pedindo propina para petistas em troca de favorecimento em licitações de serviços envolvendo loterias.

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