Aécio libera mais R$ 92 mi para o Tribunal de Justiça de Minas

O governador Aécio Neves (PSDB) promulgou no último dia 19 uma nova lei abrindo mais R$ 92,8 milhões em crédito suplementar ao orçamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foi a segunda autorização para gastos nos últimos quatro meses, totalizando R$ 339,4 milhões, apesar da queda de arrecadação no Estado.

As duas autorizações representam aumento de 15% em relação à dotação orçamentária inicial (R$ 2,24 bilhões).

No começo do ano, o governador Aécio Neves (PSDB) reuniu os chefes dos demais Poderes e pediu a eles contenção de gastos por causa da crise econômica mundial.

Da nova autorização de gastos, R$ 70,7 milhões foram usados para o TJ-MG comprar um prédio, transação realizada no último dia 23. Outros R$ 20,3 milhões serão gastos com despesas de custeio e R$ 500 mil vão cobrir aumento salarial dos magistrados.

A suplementação de quatro meses atrás contemplava despesas com pessoal e encargos sociais --cerca de R$ 157 milhões--, gastos com custeio de aproximadamente R$ 28 milhões e R$ 60 milhões para construção de prédios.

Outro lado

A instalação comprada em Belo Horizonte, conforme esclarecimento do TJ-MG, já é usado pelo tribunal.

"Com a aquisição do imóvel, o TJ-MG economiza, já que deixará de pagar aluguel mensal do edifício, de cerca de R$ 680 mil. O contrato de locação, por cinco anos, teria custo de R$ 48 milhões."

O gasto com custeio tem relação com a criação de uma nova comarca no interior e novas varas da Justiça no Estado, disse a assessoria.

Já o aumento salarial dos magistrados está relacionado com o reajuste aprovado no STF (Supremo Tribunal Federal), o que cria efeito cascata nos Estados.

O governo de Minas não comentou a autorização, mas no projeto enviado para a Assembleia Legislativa justificou que não implicava recursos do Tesouro Estadual.

O Legislativo registrou esse argumento e o que diz que o valor sairá de "anulações de dotações orçamentárias próprias" e da receita obtida (R$ 17 milhões) com a Taxa de Fiscalização Judiciária".