08/03/2005
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18h44
da Folha Online, em Brasília
O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), apresentou recurso à Mesa da Casa contra decisão do presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) de arquivar a denúncia apresentada pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o presidente da Câmara, as declarações de Lula durante discurso no último dia 24 --no qual ele disse ter omitido a denúncia de um alto funcionário de seu governo de que teria havido corrupção em processos de privatização da gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)-- visaram somente preservar a imagem do governo anterior e não configura crime.
Na denúncia apresentada por Goldman, o PSDB acusa Lula de ter cometido crime de responsabilidade em razão do seu discurso.
"Constata-se que o presidente tinha intenção de evitar a divulgação danosa da má situação financeira de determinada instituição e de suas possíveis conseqüentes e não uma intenção de ocultar denúncia de corrupção, sobre a qual, inclusive, ele não se manifestou", afirmou Severino no parecer sobre o arquivamento da denúncia.
O arquivamento da denúncia acompanha a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu não haver no discurso ofensas equívocas ou ambíguas que pudessem estar endereçadas ao PSDB nem fato concreto ofensivo à reputação do PSDB, imputável ao presidente da República.
PFL
Apesar dos desdobramentos considerados positivos no STF e na Câmara, o governo ainda espera o resultado da representação criminal contra o presidente Lula que o PFL deu entrada no Ministério Público Federal.
Nesta representação, o PFL alega que Lula cometeu crime de prevaricação por admitir a existência de corrupção em governos anteriores sem denunciá-la. "O excelentíssimo senhor presidente da República praticou o crime de prevaricação em toda a sua plenitude", diz a representação do PFL.
No Senado, tramitam três requerimentos referentes às declarações do presidente Lula. Um, de autoria do líder tucano na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), que pede um voto de censura ao presidente. Os outros dois requerimentos pedem a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para explicar as declarações de Lula. Todos aguardam votação.
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PSDB recorre contra decisão de Severino de arquivar denúncia contra Lula
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ROSE ANE SILVEIRAda Folha Online, em Brasília
O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), apresentou recurso à Mesa da Casa contra decisão do presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) de arquivar a denúncia apresentada pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o presidente da Câmara, as declarações de Lula durante discurso no último dia 24 --no qual ele disse ter omitido a denúncia de um alto funcionário de seu governo de que teria havido corrupção em processos de privatização da gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)-- visaram somente preservar a imagem do governo anterior e não configura crime.
Na denúncia apresentada por Goldman, o PSDB acusa Lula de ter cometido crime de responsabilidade em razão do seu discurso.
"Constata-se que o presidente tinha intenção de evitar a divulgação danosa da má situação financeira de determinada instituição e de suas possíveis conseqüentes e não uma intenção de ocultar denúncia de corrupção, sobre a qual, inclusive, ele não se manifestou", afirmou Severino no parecer sobre o arquivamento da denúncia.
O arquivamento da denúncia acompanha a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu não haver no discurso ofensas equívocas ou ambíguas que pudessem estar endereçadas ao PSDB nem fato concreto ofensivo à reputação do PSDB, imputável ao presidente da República.
PFL
Apesar dos desdobramentos considerados positivos no STF e na Câmara, o governo ainda espera o resultado da representação criminal contra o presidente Lula que o PFL deu entrada no Ministério Público Federal.
Nesta representação, o PFL alega que Lula cometeu crime de prevaricação por admitir a existência de corrupção em governos anteriores sem denunciá-la. "O excelentíssimo senhor presidente da República praticou o crime de prevaricação em toda a sua plenitude", diz a representação do PFL.
No Senado, tramitam três requerimentos referentes às declarações do presidente Lula. Um, de autoria do líder tucano na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), que pede um voto de censura ao presidente. Os outros dois requerimentos pedem a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para explicar as declarações de Lula. Todos aguardam votação.
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