STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha da Marambaia (RJ)

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro. A disputa pela posse era entre a União e um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região --uma área de segurança controlada pela Marinha.

Além de ajuizar ação de reintegração de posse, a União pretendia receber do pescador indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação ou citação até a restituição do imóvel.

A União havia conseguido em primeiro grau a reintegração de posse, mas teve o pedido de indenização negado. A decisão havia sido mantida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, mas o pescador recorreu ao STJ.

O ministro Benedito Gonçalves chegou a rejeitar o recurso por razões processuais, mas acabou mudando o entendimento após o ministro Luiz Fux apresentar uma série de fundamentos para justificar a posse da área pelos descendentes de escravos.

A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime.

Ataques de submarinos

A Marinha se instalou na região em 1971, quando criou o Cadim (Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia). As famílias de civis ocupam a ilha desde a época da escravidão. A Marambaia era um dos principais entrepostos do tráfico negreiro no litoral brasileiro.

Em 2006, a Marinha apresentou à Casa Civil da Presidência da República e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a possibilidade de ataques de submarinos a usinas nucleares de Angra 1 e 2 como argumento para não aceitar a permanência na Ilha da Marambaia de 200 famílias remanescentes de um quilombo que existiu ali, no século 19.

Nas discussões sobre a presença dos descendentes de escravos, a Marinha listou instalações que poderiam vir a ser atacadas por submarinos. Integram a relação, entre outras, as usinas nucleares de Angra dos Reis, o porto de Sepetiba, a Casa da Moeda e o terminal de minérios em Ibicuí.

Apesar da ocupação militar, o local é considerado uma espécie de paraíso ecológico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já passaram temporadas de descanso nas praias.

Com informações do STJ