Planalto admite falha em decreto sobre plano de direitos humanos, mas poupa Dilma

Antes de definir o desfecho para a crise provocada pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, o governo reconheceu ontem que houve "ruído de comunicação" no decreto publicado às vésperas do Natal. A versão para a crise exime de responsabilidade a Casa Civil, chefiada pela presidenciável Dilma Rousseff, a quem cabe dar o formato final aos atos submetidos à assinatura do presidente da República.

A Casa Civil informou que a análise se limitou aos aspectos legais da proposta. O extenso conteúdo do programa, com quase 80 páginas, não teria passado pela revisão da equipe de Dilma Rousseff, que costuma arbitrar quando há divergências entre ministérios antes de as decisões serem levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do programa de direitos humanos, a responsabilidade sobre o conteúdo é do secretário Paulo Vannuchi, segundo apontou o Planalto.

Uma semana antes da publicação do decreto no "Diário Oficial da União", Lula já havia concordado com o ministro Nelson Jobim (Defesa) que a comissão nacional da verdade, a ser criada por projeto de lei, investigaria violações de direitos humanos praticadas não apenas por militares durante a ditadura (1964-1985).

Mas o decreto publicado em 22 de dezembro não refletia o compromisso de Lula com Jobim. Vannuchi confirma que foi contatado na madrugada de 15 de dezembro, mas que o texto do programa já estava na gráfica. Por causa disso, não foi possível fazer a alteração.

Jobim só percebeu que a combinação havia dado errado ao ler o decreto no "Diário Oficial". Na ocasião, Lula teria admitido ao ministro que assinara o ato sem ler.

Nos dias seguintes, armou-se a reação dos comandantes militares ao programa. Eles ameaçaram pedir demissão e não ficaram satisfeitos com a possibilidade de a solução vir apenas em abril, quando o governo encaminhasse ao Congresso projeto de lei que cria a comissão nacional da verdade.

O decreto foi publicado no "Diário Oficial" com a assinatura não apenas de Lula, mas de quase todo o ministério, com exceção de apenas dois ministros: Nelson Jobim e o general Jorge Felix, chefe do gabinete de Segurança Institucional. Jobim não assinou porque discordava do texto. Procurado por meio da assessoria, o general não explicou o motivo de não ter sido signatário do polêmico documento.

Parte dos ministros que assinaram o programa nem sequer leu o texto nem se lembrava de tê-lo assinado. Foi o caso do ministro Reinhold Stephanes, que criticou a proposta sem saber que seu secretário-executivo, José Gerardo Fontelles, também havia assinado embaixo.

Um ministro disse à Folha que recebeu da Casa Civil apenas uma página com um "papelzinho amarelo" indicando o lugar onde deveria assinar. A Casa Civil informa ter submetido a íntegra do decreto a 31 ministérios ou secretarias. Ninguém notou que o apoio à descriminalização do aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir a interrupção da gravidez, não refletia a posição do governo.