CPI deve votar hoje convocação do delator de esquema de corrupção no DF

Em meio à disputa entre governistas e oposicionista para definir o ritmo das investigações do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, a CPI da Corrupção na Câmara Legislativa deve colocar em votação nesta quinta-feira um requerimento que pede a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

O ex-secretário é o delator do esquema de arrecadação e pagamento de propina que envolve o governador José Roberto Arruda (sem partidos), secretários de governo, deputados distritais e empresários.

A convocação foi proposta pelo deputado distrital Paulo Tadeu (PT) na primeira reunião realizada pela CPI, mas encontrou resistência entre os governistas. A base aliada argumentou que, primeiramente, é preciso ter acesso à cópia do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga o esquema.

O relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse que não fazia sentido apresentar a convocação sem saber se o delator poderia comparecer. "Não adianta convocar de A a Z e não ter condições de trazê-los até aqui", disse.

Paulo Tadeu reagiu e disse que os argumentos para o adiamento eram frágeis. "Mais do que investigado, ele [Barbosa] é denunciante. Ele tem capacidade de passar a essa CPI como funcionava o processo. Quais eram os mecanismos utilizados. Se primeiro tivermos que ir atrás para saber onde encontrar para depois convocar, isso não faz sentido. Temos condições de solicitar ao STJ, que faz parte do serviço de proteção à testemunha, que encontre o Durval", afirmou.

Nos bastidores, alguns governistas, que ocupam quatro das cinco cadeiras da CPI, dizem que a convocação de Durval é inevitável, mas reconhecem que decidiram adiar a aprovação do depoimento.

A oposição também se mobiliza para apresentar requerimentos pedindo a convocação de Arruda e do vice-governador Paulo Octavio, mas é provável que não consiga emplacar.

Impeachment

Ontem, o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) começou a analisar os três pedidos de impeachment que tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra Arruda.

Batista, que é relator dos pedidos de afastamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, começou a avaliar a constitucionalidade dos textos com assessores.

Segundo a assessoria, Batista não pretende falar enquanto não concluir a análises dos pedidos. Antes de ser escolhido relator do caso na comissão, o deputado disse na primeira reunião da CCJ que Arruda não terá um julgamento político. "Não existe julgamento político", disse.

Agora, passa a contar o prazo de dez dias úteis para Batista apresentar seu parecer, podendo ser prorrogados por mais dez dias.

Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa.

Um dos pedidos foi protocolado pela ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) Estefânia Viveiros, e outros dois por dois advogados. Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

Comissões

Na segunda-feira, Arruda conseguiu ampla maioria nas comissões da Câmara Legislativa do DF que vão analisar os três pedidos de impeachment que tramitam contra ele na Casa. Arruda também terá maioria na CPI da Corrupção.

Na CCJ, primeira instância a analisar os pedidos de afastamento contra o governador, foram eleitos os deputados Geraldo Naves (DEM), como presidente, Dr. Charles (PTB), para a vice-presidência, além de Batista como relator.

Também fazem parte da CCJ os deputados Chico Leite (PT), o único representante da oposição, e Eurides Britto (PMDB), flagrada recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado por uma Comissão Especial, ainda a ser criada. Porém, a composição já foi acertada e Arruda terá maioria novamente. Ficou definido que farão parte da comissão: Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), que são da base aliada, além de Chico Leite (PT).