Entidades reclamam de mudança em plano e defendem processo democrático

Entidades ligadas aos Direitos Humanos criticaram nesta sexta-feira a mudança realizada pelo governo no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos para atender aos militares, estabelecendo uma nova avaliação sobre a criação da Comissão da Verdade para apurar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar.

Reunidos em Brasília, representantes dos conselhos nacionais de políticas públicas avaliaram que as modificações no texto precisam ser realizadas de forma "democrática", envolvendo movimentos sociais e ministérios.

Segundo o assessor de Direitos Humanos do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Alexandre Cicconello, as entidades temem que o texto acabe "desconfigurado".

"A nossa avaliação é que o programa tem que ser modificado de forma democrática, assim como ele foi construído. O texto não nasceu da noite para o dia. Essa questão da Comissão da Verdade, por exemplo, ficou mais de quatro meses sendo negociada. A nossa preocupação agora, com a pressão desses outros setores conservadores, é que o texto seja desconfigurado. O ideal, então, seria que essas alterações fossem feitas por movimentos sociais e os ministérios envolvidos", disse.

Além dos militares, o programa enfrenta resistências entre representantes do agronegócio, da Igreja Católica, de setores da mídia. Os grandes produtores reclamam porque o texto estabelece mudanças na lei que, segundo eles, dificultariam a desocupação de terras invadidas, condicionando, por exemplo, a desocupação a audiências públicas com participação dos invasores.

Outra crítica aponta que o programa oferece riscos à liberdade de expressão com o acompanhamento da linha editorial e penalidades para quem for taxado pelo governo de violador dos direitos humanos. A igreja ainda reclama da descriminalização do aborto. Segundo o governo, o decreto tem a aval de 27 dos 37 ministros.

"São setores conservadores que não compreendem que a sociedade brasileira é formada por sua pluralidade. Na verdade, eles temem perder privilégios. Afinal, muitas ações previstas no programa fazem parte de compromissos que já foram assumidos pelo Brasil internacionalmente", afirmou o assessor.

Para Cicconello, as divergências não podem diminuir os avanços que o programa apresenta. "Mais de 14 mil pessoas discutiram e participaram da elaboração do programa. Não foi uma proposta feita na correria. O debate não pode ficar restrito apenas à radiodifusão, aborto, agronegócio e militares. Tem a questão da segurança pública, entre outras, que não podem ser esquecidas. O programa tem qualidade", disse.

Na segunda-feira, as entidades participam de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Na reunião, devem apresentar uma avaliação técnica dos setores que fazem parte do programa de direitos humanos.