Súmula que regula uso de algema é ignorada em fórum de SP

A aplicação da súmula das algemas, que limitou o uso do instrumento a casos "excepcionais", é ignorada no maior centro criminal da América Latina, o Fórum da Barra Funda, em São Paulo, onde circulam cerca de 1.100 presos por mês, informa reportagem de Lilian Christofoletti, publicada nesta segunda-feira pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, que percorreu os corredores do prédio, constatou que os presos, de calça bege, camiseta branca, chinelos e algemas nos pulsos, circulam escoltados por policiais em meio aos 2.500 visitantes diários.

"Se no maior fórum da América Latina ninguém cumpre, imagine no resto do país. Essa súmula não existe de fato no país, onde os pobres continuam sendo algemados indiscriminadamente. A aplicação da súmula, infelizmente, é feita a partir de critérios de discriminação socioeconômica", disse o juiz Sérgio Mazina Martins, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Para o juiz, a súmula só foi aprovada porque ricos foram presos. "Há séculos as algemas vinham sendo usadas para conduzir os presos. Mas, quando alguns ricos são presos e algemados, alguns se insurgem e o Supremo edita a súmula."

A súmula foi editada 36 dias depois de a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Satiagraha, que prendeu e algemou o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta (morto em novembro) e o investidor Naji Nahas.

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

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