09/04/2005 - 09h39

Basa tenta cobrar dívida de Jucá há 5 anos

da Folha de S.Paulo

Há cinco anos, o Basa (Banco da Amazônia) tenta receber do ministro Romero Jucá (Previdência), por meio de ação judicial, a dívida deixada pela empresa Frangonorte, de Roraima. A empresa recebeu, ao longo de cinco anos, recursos públicos do FNO (Fundo Constitucional do Norte).

O processo revela que os oficiais de Justiça levaram pelo menos quatro meses para intimar Jucá (entre agosto e dezembro de 2003), pois não o encontravam em Boa Vista (RR). A intimação só foi entregue no Senado, em Brasília, em cumprimento a uma carta precatória.

A ação, ajuizada na 11ª Vara Cível de Belém (PA) em 3 de janeiro de 2000, originalmente cobrava R$ 9,82 milhões. Com o passar do tempo, a dívida dobrou, passando de R$ 18 milhões. Os devedores apontados pelo Basa são Romero Jucá, sua mulher, Maria Teresa Jucá, atual prefeita de Boa Vista, Getúlio Cruz, ex-governador de Roraima, sua mulher, Maria Nazaré Araújo de Souza Cruz, e a empresa Frangonorte.

Além de demorar a encontrar Jucá, os oficiais de Justiça enfrentaram diversos percalços para fazer cumprir as determinações do juiz. Em 4 de julho de 2003, por exemplo, o oficial expediu certidão para informar que não havia localizado a empresa Frangonorte. Só encontrou uma fábrica de gelo, nos fundos de um prédio no endereço indicado.

A pesquisa dos bens registrados em nome da empresa, feita pela Justiça, identificou apenas um automóvel Ford F400 e um imóvel com restrições, porque se encontrava penhorado por outra dívida cobrada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em 2004, outros problemas. Em 19 de janeiro, a Justiça expediu, em Boa Vista, o mandado de citação e penhora da empresa Frangonorte, na pessoa de seus novos sócios, um dos quais o empresário cearense Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, suposto proprietário das sete fazendas inexistentes do Amazonas, oferecidas em agosto de 1996 por Jucá e Cruz como complementação às garantias do empréstimo.

Três dias depois do mandado, o oficial de Justiça certificou que os representantes da empresa não residiam nos endereços indicados no processo, retirados da última alteração contratual registrada na Junta Comercial.

Como os empresários não foram encontrados, em fevereiro foi decidido que a empresa seria intimada por edital --publicado em maio--, por cinco vezes, no Diário do Poder Judiciário e no jornal "Folha de Boa Vista", pertencente a Getúlio Cruz.

Pelo menos uma vez, ao longo do processo, os chamados devedores fizeram movimento para questionar o curso da ação. Em maio de 2000, a Frangonorte ingressou com uma ação de exceção de competência alegando que o lugar correto para julgamento do processo era a 7ª Vara Cível, e não a 11ª.

Em março de 2002, o juiz decidiu pela extinção da exceção de competência, acolhendo uma manifestação do Basa.

A última tramitação do processo discute a propriedade dos bens dados como garantia para o pagamento do empréstimo. Em 21 de março, o juiz deferiu a aceitação dos bens, desde que o Basa indique a quem atualmente pertence cada um deles.

Paralelamente a isso, a Frangonorte e os ex-sócios Getúlio Cruz e Romero Jucá entraram com outras ações judiciais para contestar a relação de crédito entre o banco e os devedores.

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