Mesa da Câmara do DF vai recorrer contra decisão que afastou oito distritais

O deputado Wilson Lima (PR), integrante da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, afirmou nesta sexta-feira que vai acionar a Procuradoria da Casa para recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão da Justiça que afastou oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).

Segundo o deputado, o entendimento de outros integrantes da Mesa Diretora é que a Casa deve recorrer do afastamento. Na avaliação do deputado, a determinação da Justiça para que suplentes assumam os mandatos dos distritais suspeitos de participação no esquema de corrupção, durante a análise dos pedidos de afastamento do governador, criou um frankenstein.

"Essa decisão criou um imbróglio, um frankenstein. A Câmara não pode ter 32 deputados. Não pode existir um deputado que vota em um processo e outro que vota em outro ocupando a mesma vaga. Isso é inconstitucional e nós vamos recorrer. A Casa vai recorrer ao STF", disse.

Para o deputado, o presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), foi "precipitado" ao convocar os suplentes para participarem da reabertura dos trabalhos da Casa na próxima segunda-feira.

"Isso é precipitado. Como um suplente vai assumir? Não tem nenhuma vaga aberta na Casa. Não tem nenhum deputado respondendo a inquérito. Tem deputado sendo investigado", afirmou.

A convocação dos oitos suplentes vai custar R$ 100 mil a mais por mês nos gastos da Casa Legislativa. A verba não estava prevista no Orçamento da Câmara. Cada suplente terá direito a um salário mensal de R$ 12.400, mas sem outros benefícios oferecidos pela Casa, como a verba indenizatória de R$ 11.250.

Essa recomposição vai permitir que suplentes ligados ao esquema de corrupção, aliados do governo local ou com problemas judiciais assumam os mandatos. Dos oito suplentes convocados, sete estão dentro deste quadro.

A situação mais delicada é a do médico Roberto Lucena. Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Em 2009, Gilberto Lucena foi filmado negociando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, ele negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema.

Pela decisão da Justiça, ficam afastados das votações dos processos de impeachment os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.