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18/04/2005 - 20h15

Governador de Roraima recorre à Justiça e decreta luto oficial

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JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha

O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), protocolou nesta segunda-feira uma ação na Justiça Federal contra a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, anunciada na sexta-feira pelo governo federal. O governador ainda decretou luto oficial de sete dias no Estado em razão da decisão da União.

A ação, com pedido de liminar, pede que sejam suspensos os efeitos do decreto presidencial que homologou a reserva (área de 1,7 milhão de hectares no nordeste do Estado).

Ottomar Pinto deu entrada na ação --na 1ª Vara da Justiça Federal de Boa Vista-- em seu próprio nome, e não como chefe do Executivo do Estado. "Como cidadão que vive em Roraima, sinto-me no direito de recorrer à Justiça em meu nome e em nome daqueles que dependem de mim e que estão tendo seus interesses contrariados", declarou o governador.

Hoje foi publicado o decreto 6.289, no qual o governador determina luto oficial de sete dias no Estado. No documento, Ottomar Pinto considera que "a Portaria [do governo federal] agride o sentimento nativista dos brasileiros de Roraima, projetando mágoas e ressentimentos na população".

O governo de Roraima é contrário à retirada de fazendeiros, arrozeiros e outros integrantes da população não-índia de dentro da reserva, determinada pelo governo federal. No dia em que Lula homologou a área, Ottomar Pinto afirmou que "não será complacente com a intervenção branca em Roraima".

Para que sejam efetivadas as determinações do decreto presidencial, 60 homens da Polícia Federal e 40 da Polícia Rodoviária Federal chegaram a Boa Vista no final de semana. A operação que pretende garantir a implantação das resoluções federais no Estado foi denominada "Upatakon", que, na língua macuxi, significa "nossa terra".

No sábado, houve protesto de arrozeiros e índios que são contra a homologação contínua, em frente à sede do governo. Não houve conflito. Ontem não foram registradas manifestações na capital do Estado, segundo a polícia.

Especial
  • Leia o que já foi publicado sobre a reserva Raposa Serra do Sol
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