Lula sanciona Orçamento de 2010 e libera obras irregulares da Petrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2010, publicado nesta quarta-feira pelo "Diário Oficial" da União, e liberou obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Lula vetou dois pontos da peça orçamentária: retirou as obras da Petrobras de uma lista de irregularidades, como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), e rejeitou autorizações para criação de cargos e funções comissionadas.

"A inclusão dessas obras no Anexo 6º do Projeto de Lei Orçamentária de 2010 implica a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente vinte e cinco mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados. Tais fatos foram salientados, inclusive, por governadores de Estados nos quais se encontram alguns dos empreendimentos afetados."

O texto diz ainda que parte dos contratos incluídos no Anexo já apresentam "90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre".

O segundo veto refere-se a um artigo que trata de autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. "O veto foi necessário uma vez que a inclusão dos itens não se justifica uma vez que não haverá previsão de aumento de despesa já que considera a compensação integral com a extinção e/ou transformação de igual número de cargos ou funções existentes."

"No caso de cargos efetivos, os novos cargos criados por transformação somente produzirão impacto orçamentário quando forem feitos os provimentos através de autorização específica o que seria diluído ao longo dos anos."

Além da sanção do Orçamento, foi editado um decreto de programação temporária para os meses de fevereiro e março, na base de dois dozeavos da lei orçamentária, a valer até a avaliação bimestral de receitas e despesas e a edição do decreto definitivo, prevista para março.

O Ministério do Planejamento informa que as despesas obrigatórias como pessoal, pagamento da dívida e outras despesas de saúde, educação e obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não estão limitadas aos dois dozeavos.

O governo sancionou a estimativa de uma receita da União para 2010 de R$ 1,860 trilhão, fixando despesas em igual valor.

A grande preocupação do governo era garantir recursos em ano eleitoral para obras consideradas prioritárias do PAC e da Petrobras. O programa recebeu uma reserva de R$ 2 bilhões a mais do que no orçamento de 2009.

Acusações

Aprovado no fim de dezembro pelo Congresso, o Orçamento de 2010 foi alvo de troca de acusações entre parlamentares do governo e da oposição no início deste ano.

O relator do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), responsabilizou a oposição por ter retirado emendas do texto que destinariam R$ 1,8 bilhão para Copa do Mundo de 2014.

Em resposta, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), acusou o petista de fazer uso eleitoral da proposta orçamentária de 2010, usando a Copa como "pano de fundo" para justificar irregularidades no Orçamento.

O impasse entre Magela e Caiado começou depois que o relator decidiu, a pedido da oposição, transformar R$ 2,4 bilhões da proposta orçamentária incluídas com emendas do relator em emendas de bancadas. A mudança foi cobrada por Caiado, que acusou o petista de ter ferido um acordo firmado com a oposição ao direcionar os recursos para suas emendas individuais.

Medida provisória

O presidente Lula assinou ontem a MP (medida provisória) que libera R$ 1,374 bilhão do governo federal para ajudar o Haiti e os municípios brasileiros atingidos pelas chuvas.

Para as localidades atingidas pelas chuvas, o governo vai liberar o total de R$ 614 milhões. Já a ajuda ao Haiti prevê o repasse de R$ 375,3 milhões para o auxílio na recuperação do país.

Na mesma MP, o governo ainda vai destinar R$ 384 milhões para viabilizar a complementação de apoio financeiro da União aos municípios que recebem recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os recursos, segundo o Ministério do Planejamento, vão ser usados para complementar as perdas acumuladas com a crise financeira internacional.