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24/04/2005 - 09h39

Governador de RR quer compensação do Incra

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SILVIO NAVARRO
da Agência Folha

Pressionado por produtores rurais e lideranças políticas de Roraima, o governador Ottomar Pinto (PTB), 73, exigirá do Incra o repasse de 4 milhões dos cerca de 7 milhões de hectares de terras da União ao Estado como contrapartida à homologação da reserva Raposa/Serra do Sol, cuja extensão soma 1,7 milhão de hectares.

Para forçar uma reação à medida, Ottomar Pinto vai a Brasília na próxima terça-feira buscar apoio da direção do seu partido e de outras siglas no Congresso Nacional.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida por telefone à Folha.

Folha - Para o sr., qual seria a solução prática para apaziguar a situação no Estado?
Ottomar - Nossas pretensões são mínimas. Queremos que as comunidades de Socó, Mutum, Água Fria e Surumu sejam preservadas. O ministro Aldo Rebelo [Coordenação Política] falou que num Estado de Direito ele não vê como a União vai tirar as comunidades de lá. Isso não é stalinismo. Não estamos vivendo num regime stalinista, é um regime democrático. Não pode tirar a população assim. Segundo: queremos que 4 milhões dos 6 milhões, quase 7 milhões de hectares, sejam para a reforma do patrimônio do Estado, porque, antes de o Incra existir, já eram nossos.

Folha - O sr. espera por um recuo do governo federal?
Ottomar - Isso não é recuo. As terras do Incra passariam para nós, as quatro comunidades seriam preservadas e o local onde se pretende construir uma usina hidrelétrica seria mantido como da União. A área dos arrozais, não dos arrozeiros, não tem suporte antropológico. Só pode ser pirraça da Funai querer estender essa área. É um movimento orquestrado para evitar a integração da Amazônia.

Folha - O sr. move uma ação contra a homologação da reserva e na terça-feira vai a Brasília. A intenção é fazer uma pressão política no Congresso para reverter a medida?
Ottomar - Reverter, não. O governo brasileiro tem de sair prestigiado, mas readequar, compatibilizar diante da ortodoxia da Funai e do Ministério da Justiça. O deputado Roberto Jefferson [presidente do PTB] é um homem conciliador e vai conosco buscar uma solução com o ministro [José] Dirceu [Casa Civil]. Espero pela intervenção do PTB nacional, do PL e do PP do Severino [Cavalcanti, presidente da Câmara], que está nessa. E o PFL. Entendo que essa força política fará com que o presidente passe a olhar com mais interesse as demandas do Estado, que são mínimas. Aquela gente vai ser banida do solo que seus ancestrais defenderam.

Folha - O sr. defende que a União repasse parte das terras ao Estado em meio ao conflito sobre a homologação da reserva?
Ottomar Pinto - Vivemos dependentes da União. E o pior é que as decisões do governo federal são decisões que se chocam com as nossas necessidades. O Incra tinha 7 milhões de hectares [de terras em RR], descontados os 800 mil hectares que serão intitulados a particulares, sobrariam 6 milhões para o Incra. Queremos que pelo menos devolvam ao Estado esses hectares. Essas terras não são do Incra, porque antes de o Incra existir já existia o povo de Roraima, que é o verdadeiro dono dessas terras. Em São Paulo, no Rio de Janeiro ou no Paraná o Incra tem terras? Não tem. A Constituição diz que as terras da União são aquelas necessárias às construções de instalações militares, rodovias e ferrovias. O resto é do Estado e dos municípios.

Especial
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