CNJ suspende posse de desembargador "ficha-suja" no TJ de Mato Grosso

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A solenidade estava marcada para hoje em Cuiabá.

A decisão, dada em caráter liminar pelo conselheiro Felipe Cavalcanti, atendeu a pedido do corregedor-geral do TJ-MT, desembargador Manoel Ornellas, para quem "o passado do juiz não recomenda seu acesso ao cargo de desembargador".

A decisão do CNJ não considerou o mérito da representação da corregedoria. Foi concedido um prazo de dez dias para que o juiz apresente sua defesa.

Titular da 1ª Vara de Família de Várzea Grande (MT), Rocha ganhou a vaga para no TJ pelo critério da antiguidade. Sua indicação recebeu o voto favorável de 18 dos 20 desembargadores presentes à sessão.

Em 16 anos de carreira, o juiz acumulou nove condenações administrativas (cinco advertências e quatro censuras) e foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por corrupção passiva --a ação penal tramita em grau de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), após ter sido rejeitada pelo TJ.

A denúncia diz respeito, segundo o corregedor-geral, à possibilidade de o juiz ter concedido decisão favorável a um pedido de alvará formulado por sua mulher, a advogada Elizabete Miranda.

Para o corregedor-geral, tal histórico é incompatível com a função. "É inegável que a imagem de um desembargador deve refletir no seu jurisdicionado conduta sem nenhum tipo de mácula, irrepreensível, desde o início da função no passado", afirmou Ornellas.

O corregedor disse à reportagem que não considera o juiz Rocha apto até mesmo para as atuais funções. "Não fui eu que o coloquei como juiz. Pessoalmente, acho que ele não serve nem para ser bandeirinha em jogos de futebol", declarou.

Antes da eleição do novo desembargador, os argumentos de Ornellas foram analisados e considerados improcedente pelo pleno do tribunal. Chamado a se defender, o juiz disse que não há atualmente nenhum "procedimento judicial ou processo administrativo em trâmite" contra si no âmbito do TJ. Declarou ainda que não tem nenhuma condenação penal transitada em julgado.

A Folha falou com a filha do juiz, a advogada Fernanda Miranda, que afirmou que seu pai não iria se manifestar e que as afirmações de Ornellas "não merecem sequer resposta".