DEM questiona declaração de Padilha sobre liberação de obras vetadas pelo TCU

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), vai pedir informações na próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados, sobre a declaração do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) de que a liberação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obras da Petrobras vetadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) tenha atendido a apelos.

Padilha afirmou ainda que a decisão não acirra os ânimos com o TCU, já que foi tomada por Lula a pedido de vários setores, como empresários, governadores e parlamentares.

Em nota, o deputado Carlos Melles (DEM-MG), presidente do Comitê de Obras Irregulares da Câmara, afirma que não existiu pedido do comitê para o presidente vetar a paralisação das obras. De acordo com o deputado, o comitê comprovou irregularidades como sobrepreço, edital incompleto e cronograma de pagamento incompatível com o andamento da obra.

Maia quer que Padilha diga quem fez o apelo a favor do veto. "A obtenção dos dados se mostra absolutamente imprescindível para que o Congresso continue exercendo a sua típica função de fiscalizar as ações do Executivo", afirma o deputado.

Ontem, o deputado criticou o veto de Lula. Em nota, Maia afirmou que o presidente agiu "despoticamente" (como um déspota), numa ação que "tratorou" o Congresso e o TCU.

Ao sancionar o Orçamento de 2010, Lula liberou obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU. Lula vetou parte da peça orçamentária e retirou as obras da Petrobras de uma lista de irregularidades, como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

O veto diz que parte dos contratos das obras vetadas já apresentam "90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre".

	Arte/Folha